14/12/2021 – Cemig Geração Leste S.A./PCH Peti

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2021)

- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 15/12/2021

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA –, que se encontra à disposição dos interessados, para consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.

 

- Licença de Operação: Cemig Geração Leste S.A./PCH Peti., Barragens de geração de energia - hidrelétrica, São Gonçalo do Rio Abaixo/ MG, PA nº 06192/2006/001/2007, Classe 5.

 

(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

 

- Clique aqui e acesse o PACUERA.

 

Superintendência responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste de Minas (Supram LM).

 

Superintendente: Fabrício de Souza Ribeiro

 

Sede: Governador Valadares

Rua Oito, 146 - Ilha dos Araújos - CEP: 35.020-700

 

E-mail:  supram.lestemineiro@meioambiente.mg.gov.br

Tel: (33) 3271.4988 / 4935 / 9981