22/06/2017 Elias Ferreira Caixeta e Outra/Fazenda Segredo, Barra e Manga

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/06/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 07 de agosto de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que Elias Ferreira Caixeta e Outra/Fazenda Segredo, Barra e Manga – por meio do PA/ nº 23826/2009/003/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida, no município de João Pinheiro/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM NOR, das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM NOR – localizado na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Noroeste

Superintendente: Ricardo Rodrigues de Carvalho

Sede: Unaí

Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia – Unaí/MG - Cep 38610-000

Tel: (38) 3677.9800

E-mail:supramnor@meioambiente.mg.gov.br