28/10/2022 CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CGH Jacutinga

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/10/2022)

 

- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 28/10/2022

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas, torna público que CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CGH Jacutinga, através do processo nº PA/SLA Nº 4425/2021, Classe 4, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Central Geradora Hidrelétrica - CGH, no município de Jacutinga/MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA, e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados para consulta e manifestação, no site: http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera.  Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

 

- Clique aqui e acesse o PACUERA.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas

Superintendente: Ludmila Ladeira Alves de Brito
Sede: Varginha

Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro Industrial JK - CEP: 37062-480

Tel: (35) 3229.1816

E-mail: supram.sul@meioambiente.mg.gov.br