30/06/2020 - Cemig Geração Três Marias S.A - UHE Três Marias

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/06/2020)

 

- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 01/07/2020(*1)

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por meio da Superintendência de Projetos Prioritários torna público que Cemig Geração Três Marias S.A - UHE Três Marias, através do processo administrativo nº 06191/2006/003/2007 - Classe 6, solicitou Licença de Operação (LO) para a atividade de barragens de geração de energia hidrelétrica, nos municípios de Três Marias, Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu e São Gonçalo do Abaeté/MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera), e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), das 9h às 12h e das 13h às 17h, mediante agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação. (*1)

(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.932/2020, a contagem dos prazos para manifestação recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

 

- Clique aqui e acesse o PACUERA.

 

Superintendência responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri)

Superintendente: Rodrigo Ribas
Sede: Belo Horizonte

Rodovia João Paulo II, 4143, Prédio Minas, 2º andar - Bairro Serra Verde - CEP 31630-900

E-mail: rodrigo.ribas@meioambiente.mg.gov.br