Fotos: Divulgação Sisema
Na pauta estavam assuntos como regras de licenciamento, outorga, declaração de áreas contaminas, dentre outros
As principais orientações sobre como se adequar às mudanças na legislação e como se cadastrar em sistemas ambientais foram debatidas nos dias 13 e 14 de março, em Belo Horizonte. Representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sisema) e de outros órgãos ligados à área ambiental participaram do Fórum “Obrigações Legais Ambientais 2019” que reuniu um público de empresários e representantes do setor produtivo de Minas Gerais.
Na pauta estavam regras sobre licenciamento, outorga, declaração de áreas contaminas, fiscalização ambiental, Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad), Declaração de Carga Poluidora, entre outros assuntos.
Na abertura do evento, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, ressaltou a importância de reunir o corpo técnico dos órgãos ambientais com usuários dos sistemas. “Essa orientação evita erros no preenchimento de cadastros ou envio de documentos, bem como alerta sobre novas regras e mudanças em normas. Essa mudança é muito positiva pois estimula a regularização e facilita a vida de cidadãos e o trabalho do órgão ambiental”, disse.
Gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares, também reforçou a importância do diálogo entre os dois setores. “Esse é o oitavo ano em que esse evento é realizado e a cada ano vemos como ele é fundamental para empreendedores se atualizarem das mudanças na legislação. Temos edições no interior também, onde a adesão é muito grande”, afirmou.
No primeiro dia de palestras, o tema de abertura foi o Licenciamento Ambiental Estadual, com orientações sobre quais são as atividades passíveis de licenciamento, como solicitar, quais são os documentos exigidos, as novas regras da DN 217/2017 e do Decreto nº 47.383/2018, além das utilidades da plataforma de dados espaciais IDE-Sisema. O sistema funciona como um banco de dados que guarda características de atributos ambientais como relevo, disponibilidade hídrica, áreas de preservação ambiental, entre outros.
Na pauta do primeiro dia foram debatidos ainda o Cadastro e Tramitação de documentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e as regras para Declaração de Áreas Contaminadas. Participando também do evento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou orientações sobre legislações e sistemas federais.
OUTORGAS
Marília Melo lembrou que o Igam voltou a analisar as outorgas em 2018
Nesta quinta-feira, 14, segundo dia do evento, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho Melo, observou que eventos desse tipo contribuem para trazer segurança para o Governo do Estado e para as empresas afiliadas à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) desempenharem bem suas funções. “A regularidade ambiental garante sustentabilidade do território, trazendo segurança hídrica, por exemplo”, explicou.
Marília Melo lembrou que o Igam voltou a analisar as outorgas em 2018, função que estava a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) até então. “Num primeiro momento, o Instituto retomou as autorizações desvinculadas do licenciamento ambiental, que somavam um total de 24 mil análises pendentes. Já conseguimos diminuir esse número para 19 mil e nosso compromisso é zera esse número”, afirmou.
“Queremos dar celeridade ao processo de análise de forma que a água autorizada possa ser usada pela sociedade de forma eficiente”, observou Marília Melo. A diretora-geral do Igam destacou ainda que a autarquia do Governo de Minas Gerais vem incentivando a adoção de formas de uso inteligentes da água, como mecanismos de reutilização do recurso.
O assessor da presidência da Fiemg, Diego Dias Gonçalves, observou que o evento é uma oportunidade para levar a mesma informação a todos. “Quanto mais soubermos sobre meio ambiente e tributação, por exemplo, que são temas complexos, melhor será como medida educacional”, afirmou.
Na sequência, o diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Thiago Figueiredo Santana, detalhou como o Igam faz as concessões para o uso da água, as chamadas outorgas. Ele explicou que a água é um bem público, cuja posse é do Estado e da União. “Aqueles rios que nascem e morrem no território de um único Estado são de domínio daquele Estado, como é o caso do rio das Velhas”, afirmou. “Já o rio São Francisco que nasce em Minas Gerais e passa por vários Estados é de domínio da União e compete ao Governo Federal a concessão das outorgas”, completou.
Santana explicou que as outorgas estão divididas em modalidades, como as concessões que podem ter validade de até 20 anos. Já as autorizações para usos ou intervenções têm validade de até cinco anos e podem estar ou não vinculadas a processos de licenciamento ambiental. São exemplos de autorizações os barramentos, captações de águas, autorizações de perfuração de poços tubulares e também as captações de água subterrânea.
Um instrumento relativamente novo na gestão dos recursos hídricos, segundo Thiago Santana, é a cobrança pelo uso da água, mas que é a forma que os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) têm para investir na melhoria da quantidade e da quantidade dos recursos hídricos. “É algo que ainda está sendo melhorado pelo Estado que, no até o momento, impõe a cobrança aos usuários de maneiro educativa”, explicou.
Outro aspecto da gestão dos recursos hídricos abordado por Santana foi o Cadastro de Uso Insignificante que, atualmente, é feito de forma online, pela internet, em Minas. “Sempre foi uma solicitação dos usuários e representou uma retirada de 90% das pessoas que procuravam os balcões de atendimento das unidades de atendimento do Sisema no Estado”, observou. “Em 2019, nossa meta é de que a outorga também seja feita online”, completou.
Encerrando sua apresentação, Santana lembrou que a fiscalização dos recursos hídricos está sendo aprimorada e ampliada. “A vazão passará a ser aferida e a Polícia Militar de Meio Ambiente realizará a tarefa de dar suporte às equipes do Sisema , como já faz em outras áreas”, afirmou.
Completando as apresentações realizadas pela equipe do Igam, o analista ambiental da Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão, Athos Rodrigo Lino de Souza, apresentou aspectos do Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad), que até 2018, era tarefa da Agência Nacional das Águas (ANA). Uma mudança de sistema no órgão federal levou o Igam a criar seu sistema próprio.
Segundo Athos de Souza, o cadastro é um conjunto de informações sobre os usuários e usos, que foi desenvolvido de forma integrada com a base de dados do Sisema: o Sisemanet. A plataforma abriga outros sistemas de informações ambientais de Minas Gerais, como o Banco de Dados Ambientais e InfoHidro (base de dados sobre recursos hídricos). Souza apresentou um passo a passo sobre como manejar o sistema, como inserir os dados do empreendedor e do empreendimento, desde os primeiros momentos do usuário no sistema até o completo envio dos dados.
O manejo de um dos sistemas tecnológicos utilizados pelo Sisema também dominou a apresentação da analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Djeanne Campos Leão. Ela apresentou os detalhes de como os empresários devem enviar as Declarações de Carga Poluidora de seus empreendimentos ao Governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) relatando a quantidade de poluentes transportado ou lançado num corpo d´água pela atividade. A Declaração é uma obrigação instituída pelo Estado em 2005 e o envio das informações é feito exclusivamente pelo SEI.
O Fórum é uma promoção da Fiemg e terá sequência na tarde desta quinta com temas ligados à área florestal da gestão ambiental. As apresentações terão início às 13h30. A programação completa pode ser acessada no site www.fiemg.br
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
