Dúvidas Freqüentes - SEMAD
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Dúvidas Freqüentes
Artigos
Prezado Usuário,
Este campo tem como objetivo facilitar sua navegação no site da Semad, bem como responder às dúvidas mais frequentes. Caso queira mais informações, entre em contato pelo Fale Conosco, localizado no canto direito superior da página inicial.
1 - Como fazer uma denúncia sobre crime ambiental
O cidadão deve formalizar a denúncia junto à Diretoria de Atendimento às Denúncias do Cidadão e de Órgãos de Controle do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) pelo atendimento LigMinas:Ligue 155 - opção 7 ou (31) 3069-6601 - opção 7 (para ligações fora do Estado).
2 - Como obter Autorização para Exploração Florestal?
Para conseguir autorização para supressão vegetal, seja de mata nativa ou de reflorestamento, é necessário obter a autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O cidadão deve entrar em contato com o IEF mais próximo do município onde o empreendimento está localizado. No caso de supressão vegetal dentro da cidade (em ruas, parques e avenidas) a autorização de ser obtida junto ao poder municipal do município.
3 - A quem posso solicitar material para divulgação?
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está aberta ao diálogo com a sociedade, para isso, a Assessoria de comunicação analisará a disponibilidade de material de acordo com o evento. O telefone de contato é (31) 39151871 e o e-mail: comunicacao@meioambiente.mg.gov.br
4 - Como acessar a Legislação Ambiental do Estado?
As normas ambientais estão disponíveis no Sistema Integrado de Meio Ambiente (Siam), com acesso livre ao cidadão pelo endereço eletrônico http://www.siam.mg.gov.br/
5 - O que são os Indicadores Ambientais?
Os indicadores ambientais têm como objetivo compor um método para a avaliação de desempenho da política pública de meio ambiente. Os indicadores são instrumentos de avaliação que devem ser adequados às realidades ambiental e socioeconômica da região a ser avaliada. No site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o cidadão encontra a explicação metodológica e os últimos índices divulgados.
6 - Como faço para obter mudas de árvores dos viveiros do IEF?
A doação ou venda de mudas depende da disponibilidade dos viveiros do IEF. O primeiro passo é entrar em contato com a unidade do IEF mais próxima da propriedade para verificar se há mudas da espécie desejada.
7 - Como faço para regularizar meu empreendimento?
Para a regularização ambiental o empreendedor deve procurar a Superintendência Regional de Regularização Ambiental mais próxima do empreendimento para entrar com o pedido de Licença Ambiental.
8 - O que preciso fazer para cortar, transportar e comercializar produtos florestais?
O cadastro junto ao IEF é um instrumento utilizado para o controle do transporte, consumo, armazenamento de produtos subprodutos florestais no Estado de Minas Gerais que são realizados através de documentos de controle. São obrigadas a se registrar e cadastrar junto ao IEF, as empresas e pessoas físicas que atuem nesse ramo de atividade. O registro é feito de acordo com o volume e origem dos produtos. Para realizar o cadastro, é necessário entrar em contato com a unidade de atendimento do IEF mais próxima do empreendimento.
9 - Como verificar o andamento do processo de Regularização Ambiental?
Para obter informações sobre o andamento do processo de solicitações de outorga o interessado pode consultar o site do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM): http://www.siam.mg.gov.br/. Na primeira tela, no alto, à esquerda, clicando em ‘Visitante' é possível ter acesso à informações sobre o trâmite do processo de outorga. Outra opção é entrar em contato as Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams).
10 - Como localizar a Supram que atende ao meu município?
Para descobrir qual a Superintendência Regional de Regularização Ambiental mais próxima de seu município, no menu à esquerda, clique em ‘Supram' e, depois em ‘Localização'. Ou clique aqui para ir direto à página.
11 - Como localizo a unidade do IEF mais próxima da minha propriedade ou município?
No site do IEF (www.ief.mg.gov.br), no menu à esquerda, clique em 'Regionais'; ou clique aqui para acessar diretamente o serviços.
12 - Como localizo as unidades regionais do Igam?
No site do Igam (/web/igam/home), no menu à esquerda, clique em ‘Instituição' e, depois, em ‘Núcleos Regionalizados';ou clique aqui para acessar diretamente a informação.
13 - Como obter estágio no Sistema Estadual de Meio Ambiente?
Os interessados em se cadastrar para estágio no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos devem enviar o seu currículo para o e-mail: estagiarios@meioambiente.mg.gov.br