Uma operação conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Militar Ambiental e Instituto Estadual de Florestas (IEF) apreendeu 212 aves da fauna silvestre nativa em condição de cativeiro irregular no município de Alfenas.
A ação coordenada pela Polícia Militar Ambiental e Unidade Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas foi motivada pela emissão de um mandado de busca e apreensão emitido pelo Poder Judiciário da Comarca de Alfenas em desfavor do alvo fiscalizado, já recorrente na prática de infrações ambientais.
No imóvel, os fiscais constataram ainda que os animais eram submetidos a condições de maus-tratos, em razão da sujeira no local e não fornecimento de água e alimentos.
"Diversas aves estavam em viveiros de pequena dimensão, o que potencializa o risco de propagação de patógenos e fomenta o comportamento agressivo dos espécimes. Os fiscais observaram também a presença de alçapões armados e com aves apreendidas, o que evidencia a prática de caça pelo fiscalizado", conta o chefe da Unidade Regional de Fiscalização Ambiental Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas.
Dentre os passeriformes apreendidos encontram-se as espécies popularmente conhecidas por: trinca-ferro, canário da terra, papa-capim, curió, azulão, pintassilgo, coleirinho e bigodinho.
Reabilitação
Dentre os 212 espécimes apreendidos, 194 destes foram libertados em uma área de vegetação nativa situada próxima ao município, haja vista a condição de recém captura e a emissão de laudo veterinário que atestava as condições de soltura e reincorporação ao seu habitat natural.
Outros 18 espécimes, que eram portadores de anilhas de identificação, serão encaminhados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres do IEF no município de Divinópolis, onde serão avaliados e capacitados para sua reincorporação ao seu habitat natural.
Autuações
Os agentes destruíram 66 gaiolas e 2 viveiros utilizados pelo fiscalizado. As multas aplicadas chegam a R$ 450.000,00, relacionadas às infrações de: cativeiro irregular, extravio de espécimes das quais detinha a posse, promoção de prática de caça e portar selos de identificação federal (anilhas) falsificadas e/ou adulteradas. Continuadamente, em desfavor do autuado fora imposta ainda a sanção restritiva de direito de cancelamento do seu registro de criador amadorista de passeriformes.
O autor ainda responderá criminalmente pelas condutas nos termos da Lei Federal 9.605/1998.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 - opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto:
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
