PROGRAMA DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS II

O Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II é financiado por um empréstimo junto ao Banco Mundial no valor de US$976 milhões e tem por finalidade apoiar o Governo de Minas Gerais na implementação da Segunda Geração do Choque de Gestão (Estado para Resultados), de forma a ampliar a oferta e melhorar a qualidade e eficiência de serviços e bens públicos, a reforçar os avanços fiscais e macroeconômicos obtidos e as reformas já implementadas, com o objetivo de incentivar o crescimento econômico e a redução da pobreza no estado.

Esse Programa se concentra no apoio a amplos projetos estaduais nos setores que foram priorizados pelo Estado por meio de um processo consultivo. Há questões de salvaguardas ambientais e sociais relacionadas a investimentos diretos nos setores de saúde, educação e transportes e o Programa ajudará a ampliar a integração da gestão ambiental a cada um destes.

Para conhecer mais detalhes sobre o Segundo Programa de Parceria para o Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais acesse os arquivos abaixo:

Apresentação do SWAP SEPLAG 29/07

Indicadores Vinculados

MG Manual de Operações Volume I – Final

Tabela Gastos Elegíveis


Processo de Licitação com os Recursos do BIRD

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, com parte dos recursos do Segundo Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais seleciona consultores para as ações referentes ao Sisema Móvel, ZEE, EaD e TRs.  Os Serviços compreendem a contratação de empresas que tenham condições de assumir a responsabilidade pela execução das atividades previstas no Termo de Referência.


SISEMA MÓVEL

Esse projeto visa melhorar o processo de fiscalização dos órgãos de meio ambiente do Estado de Minas Gerais através de um sistema que utiliza dispositivos móveis que deverão dispor de máquina fotográfica digital inclusa, GPS (Global Position System), GPRS (cartão GSM de telefonia móvel) e dispositivo de impressão de documentos. 

O objetivo primário do projeto é criar uma infra-estrutura de comunicação de dados de alto desempenho, comum a todos os setores do SISEMA, buscando agilizar e otimizar os processos de regularização e fiscalização ambiental, melhor aproveitamento dos recursos existentes no Estado, oferecendo novos serviços e a redução de custos com circuitos de comunicação e transporte.

Acesse os documentos do Sisema Móvel:

Ata Comissão de Abertura das Propostas Técnicas

Pedido de Manifestação de Interesse Sisema Móvel

Resolução Comissão BIRD Sisema Móvel

Solicitação de Proposta – Sisema Móvel


ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO – ZEE

O objetivo deste projeto é desenvolver e aplicar a arquitetura lógica, pedagógica e gerencial para o treinamento - através de EAD (Educação à Distância, via internet) de 1450 técnicos, entre funcionários, parceiros e clientes do SISEMA a partir de conteúdo programático definido pela SEMAD – o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais.

Para tanto se faz necessária a contratação de Empresa de Consultoria para a prestação de serviços de consultoria técnica com o intuito de preparar Cursos de Capacitação na ferramenta ZEE/MG, nas modalidades à distância e semi-presencial, através da plataforma própria o que otimizará e agilizará o processo de treinamento, alcançando um número maior de treinandos em um menor espaço de tempo e mantendo a qualidade dos treinamentos e cursos ofertados.

Acesse os documentos do documentos do ZEE:

Aviso Manifestação de Interesse ZEE

Planilha estimativa de Custo

Resolução SEMAD Comissão de Seleção de Manifestação de Interesse ZEE

Solicitação de Proposta - ZEE


EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD

Este projeto visa desenvolver a Educação Corporativa focada em desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, através da aquisição de “Sistema Unificado para Gestão e Desenvolvimento do Capital Humano”, execução de cursos e treinamentos mediados por tecnologia, como também da capacitação de colaboradores com o intuito de desenvolver o know how institucional.

Acesse os documentos do EAD:

Ata Comissão AT Educação Corporativa Focada em Desempenho Final

Comissão Especial BIRD

Estimativa de Custo Final

Minuta Extrato EAD

Solicitação de Proposta – EAD

Serviço de Consultoria Contrato por Preço Global


TERMOS DE REFERÊNCIA – TRS

O componente de Assistência Técnica da operação financiará a elaboração, padronização, formatação e incrementação do conteúdo dos Termos de Referência elaborados em formulários para utilização dos empreendedores. Os formulários devem orientar as diferentes fases do processo de regularização ambiental e os diversos processos para obtenção de títulos autorizativos do Estado de forma integrada e interdisciplinar.

Acesse os documentos dos TRs:

Ata Comissão de Abertura da Proposta Técnica Financeira

Contrato por Preço Global

Lista Curta

Manifestação de Interesse

Resolução da Comissão BIRD 25

Solicitação de Proposta - Termos de Referência