O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, presidiu nesta quinta-feira (17/02), a 50ª reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A reunião teve a participação de cerca de 100 pessoas entre representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), autoridades locais, empreendedores e comunidade da região.
A superintendente Regional de Regularização Ambiental no Jequitinhonha, Eliana Machado, destacou o amadurecimento do conselho na construção de uma gestão de meio ambiente na região. Desde 2004, quando a URC foi inaugurada, os conselheiros analisaram 263 processos de diferentes tipos.
Na solenidade que antecedeu a reunião, os conselheiros foram homenageados pelos serviços prestados na defesa do meio ambiente. O assessor especial da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ilmar Bastos Santos por sua atuação como presidente da URC, posto que ocupou entre 2007 e 2010 quando exercia o cargo de subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Semad.
O conselheiro mais antigo da URC, o representante da Associação Caminhos da Serra, Alex Mendes dos Santos, recebeu a homenagem representando todos os integrantes e destacou os avanços trazidos pela descentralização da concessão de licenças ambientais. “Antes, os processos eram analisados em Belo Horizonte e a distância tornava mais difícil nosso trabalho de defesa do meio ambiente”, afirma.
O representante do Ministério Público na URC Jequitinhonha, Francisco Chaves Generoso, destacou a presença de Adriano Magalhães na reunião em sua primeira visita a Diamantina como secretário de meio Ambiente. “O Ministério Público destaca o comprometimento do secretário Adriano com a causa ambiental”, afirmou.
Adriano Magalhães destaca a participação voluntária dos membros do Copam na gestão dos recursos naturais do Estado. “Um dos maiores acertos da gestão do meio ambiente em Minas foi descentralizar as decisões sobre o licenciamento ambiental”, afirma. “Cada região do Estado tem de ser trabalhada de acordo com suas particularidades e uma das prioridades da Semad é fortalecer a gestão baseada nos limites das bacias hidrográficas do Estado”, completou.
Descentralização
Desde 2003, a concessão das licenças foi distribuída por nove unidades regionais colegiadas do Copam em todo o Estado. Atuando desde maio de 2004, a unidade Jequitinhonha do colegiado é responsável pela concessão de licenças ambientais para empreendimentos localizados em 56 municípios da região.
O Copam reúne de forma paritária, representantes do governo e da sociedade civil, para decidir sobre a concessão de licenças ambientais no Estado de Minas Gerais. Os conselheiros são assessorados pela equipe técnica das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams), unidades de atendimento da Semad que recebem, analisam e emitem pareceres sobre a viabilidade ambiental dos empreendimentos. De posse dessas informações, os conselheiros votam pela concessão ou não das licenças.
A próxima reunião da URC Jequitinhonha acontecerá no dia 24 de março. As decisões e os documentos relativos aos processos analisados na 50ª reunião da URC Jequitinhonha podem ser conhecidos na internet, no endereço www.copam.mg.gov.br
Fonte: Ascom/ Sisema
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