Instrumento norteador e base para discussões sobre a Educação Ambiental (EA), a “Carta das Águas de Minas: Educação Ambiental e Águas permeando conhecimentos” já está disponível para consulta. O documento, lançado durante o XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, traz diretrizes para as questões ambientais referentes à educação. O evento, realizado em Belo Horizonte no fim de novembro, foi promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) e pelo Governo de Minas, com apoio de parceiros. A divulgação da carta foi feita pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de MG (CIEA-MG), grupo coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
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O documento inédito, elaborado especialmente para o simpósio traz diretrizes sobre educação ambiental, com foco em recursos hídricos, e reúne representantes dos setores produtivo, agropecuário e sociedade civil. O debate no dia do lançamento teve como mediador o ex-secretário da Semad, José Carlos Carvalho e, como debatedores, contou com a participação da representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Kamila Vilela; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Melo; e do Tobias Vieira, representando a sociedade civil por meio do Movimento Verde de Paracatu (Mover).
Mudanças efetivas
A Carta das Águas de Minas apresenta o conceito de educação ambiental sendo um processo permanente que articula conhecimentos, atitudes e valores. Voltada à formação de pessoas para o exercício da cidadania responsável e consciente e para uma percepção ampliada sobre os ambientes em que estão inseridas. Seguindo essa diretriz, as mudanças devem começar a partir da educação das pessoas, construída de maneira constante, gradual e crescente ao longo da vida, fazendo com que se criem valores que levem naturalmente a atitudes equilibradas para vidas mais saudáveis e sustentáveis.
Na gestão de recursos hídricos, a educação ambiental se materializa pela interface com a construção da cidadania e seu pleno exercício, por meio da participação ativa dos cidadãos, em diversos níveis, prevista na Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”.
Para a coordenadora da CIEA-MG, Ana Cristina da Silveira (Semad), o documento reforça “o papel essencial da educação ambiental no envolvimento da sociedade nas questões ambientais. Mais do que estimular as pessoas a agirem individualmente, a educação ambiental pretende torná-las aptas a atuar em espaços onde possam provocar mudanças efetivas”.
Recomendações
Entre as recomendações contidas no documento estão: cumprir a legislação e as políticas para EA no âmbito do poder público federal, estadual e municipal; cumprir os marcos referenciais nacionais e internacionais acordados em relação à EA, como dimensão multi, inter e transdisciplinar em todos os níveis de ensino; estimular a pesquisa, a formação de recursos humanos, a criação e divulgação de bancos de dados, bem como desenvolver projetos de extensão integrados à comunidade. Também busca fortalecer as iniciativas de mobilização social, comunicação e diálogo permanentes com a sociedade, para viabilizar o acesso ao conhecimento e a atuação em instâncias de participação no âmbito da EA na gestão dos recursos hídricos, entre outros.
Realizações da CIEA-MG
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de MG (CIEA-MG) foi responsável pela elaboração do Programa de Educação Ambiental de MG, juntamente à sociedade civil, setor produtivo e poder público. Também promoveu diversas mobilizações e oficinas para integração de ações e discussão da EA.
Neste ano, a CIEA-MG retomou suas atividades de forma permanente, promovendo reuniões mensais para apresentação de ações e projetos desenvolvidos por seus representantes. No mês de agosto realizou o Webinar Educação Ambiental: cenários, desafios e percepção ambiental, com a participação de Genebaldo Freire, além da produção da Carta das Águas de Minas, apresentada durante o Simpósio.
Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, “a atuação da CIEA-MG reveste-se de grande importância ao agregar os diversos setores na convergência de esforços para a efetiva implantação das políticas de educação ambiental no estado”.
A CIEA, instituída pelo Decreto nº 44.264/2006, é presidida pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e tem como membros representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), outras secretarias estaduais, como a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Estado Agricultura e Abastecimento (Seapa), além da Faemg, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Conselho Regional de Biologia (CRBio-4), Associação Mineira de Municípios (AMM), OAB, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sociedade civil.
Wilma Gomes
Ascom Sisema
