Divulgação Sisema
Processos de regularização ambiental passaram a ser analisados em meio on line com SLA (foto feita antes da pandemia)
O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) do Governo de Minas Gerais completa, nesta sexta-feira (5/11), 2 anos de funcionamento. A plataforma, lançada em novembro de 2019 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), impôs nova era à regularização ambiental no Estado possibilitando que toda a tramitação dos pedidos de licenciamento ambiental ocorra em meio digital, desde a etapa de requisição inicial, por parte do empreendedor, até o parecer final sobre os pedidos de autorizações ambientais.
A suspensão da tramitação em processos físicos, além de dar mais dinâmica aos procedimentos, trouxe celeridade às análises, reduzindo o tempo médio para as avaliações dos processos dos empreendedores de 51 para 20 dias. O aumento da produtividade, salienta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ocorreu com a manutenção do rigor técnico para exercer a regularização ambiental no Estado.
“A eliminação de etapas meramente burocráticas, principalmente advindas da tramitação de pastas físicas entre setores e unidades de análises, foi um dos grandes motivos para a queda substancial do tempo de análise dos processos com a implementação do SLA, considerando a média de todas as modalidades de licenças ambientais tramitadas pelo sistema”, destaca.
Benefícios
Outro ganho proporcionado pelo SLA foi a redução de custos ao Estado. O sistema, durante seu primeiro ano de funcionamento, gerou uma economia de recursos diretos mensuráveis de cerca de R$ 500 mil. O valor refere-se à eliminação do uso de materiais de escritório, custos com a manutenção de arquivos e otimização dos recursos humanos disponíveis no órgão ambiental.
Desde o lançamento do sistema, que está hospedado no Portal Ecossistema, foram recebidas 65.000 solicitações por meio do SLA. Desse total, 40.834 foram solicitações de certidão de dispensa de licenciamento ambiental, quando se trata de empreendimento de baixo impacto ambiental, e 24.867 solicitações de licenciamento ambiental, para operações com relevante impacto ambiental. Dentre essas solicitações de licenciamento, 11.855 processos foram aptos à análise por parte da Semad, dos quais 10.940 já foram concluídos, até 31 de outubro de 2021.
Na avaliação da subsecretária de Regularização Ambiental da Semad, Anna Carolina da Motta, os números demonstram a relevância do SLA como uma base de dados robusta para a geração de informações relacionadas ao licenciamento ambiental em Minas, possibilitando uma gestão instruída que favorece a tomada de decisões assertivas. Motta ainda lembrou que durante a pandemia da Covid-19, em que há necessidade do distanciamento social, foi evidente a importância do sistema para a construção da gestão ambiental pública adequada às exigências da sociedade moderna.
“Não há dúvidas de que a atual evolução da regularidade ambiental em Minas Gerais muito se deve ao trabalho dos servidores públicos no período de pandemia com a utilização desse sistema em regime virtual, fato que engrandece o empenho de todos os colaboradores ao mesmo tempo em que evidencia a importância das ações de modernização dos órgãos ambientais”, ressalta.
Pioneirismo
O diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com órgãos e Entidades Intervenientes da Semad, Daniel Gonçalves, ressalta que, por meio do SLA, Minas Gerais já se encontra em conformidade à futura obrigação estabelecida no texto do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (em tramitação no Senado Federal). A proposta insere o dever de adoção do meio eletrônico para tramitação dos processos de licenciamento ambiental a todos os entes federados.
Gonçalves destaca que o desenvolvimento e aprimoramento do sistema ocorrem de forma contínua, com a construção de outras funcionalidades como, por exemplo, a integração do sistema com a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema); emissão de 2ª via de certificados; emissão de pareceres de licenciamento em formato eletrônico; gestão de condicionantes ambientais, além da ampliação da possibilidade de participação e controle social sob a dinâmica do processo eletrônico.
“O SLA se consolidou como um projeto proporcionador de efetiva desburocratização estatal. A modernização trazida pelo sistema representa a construção da base adequada para saltos de qualidade, os quais são planejados de acordo com a programação evolutiva da ferramenta”, salienta o diretor.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
