Divulgação Sisema
Irão a leilão um lote de 27 motoserras
A Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Sul de Minas, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) promovem, no período de 09 a 15 de dezembro de 2021, o 3º leilão de bens apreendidos em ações fiscalizatórias ambientais. O lote leiloado corresponde a 27 motosserras, que podem ser arrematadas por meio de oferta no link http://www.leiloes.mg.gov.br/leiloes.
O leilão é uma das formas para a destinação de bens e petrechos, que tenham sido utilizados como instrumento de cometimento da infração, apreendidos em ações de fiscalização. Após a apreensão dos equipamentos, por intermédio de auto de infração e com fundamento legal previsto no Decreto Estadual 47.383/2018, os autos são processados. A perda dos bens acontece quando não existe mais possibilidade normativa de que seja promovida sua devolução.
Os valores arrecadados nos leilões são incorporados ao caixa único do Estado, sendo utilizado para diversas finalidades governamentais. Em iniciativas anteriores de grande êxito, valores superiores a R$ 30.000,00 já foram arrecadados mediante o leilão de equipamentos e petrechos diversos, como 42 motosserras e uma barcaça de dragagem.
O leilão nº 80 acontece de forma eletrônica e os interessados podem clicar aqui, dando seus lances até o dia 15 de dezembro. A visitação dos itens discriminados nos lotes de números 4, 5 e 6, proveniente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) poderá ser feita nos dias 9 e 10 de dezembro de 2021, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h, na Avenida Manoel Diniz, nº 145, Bairro Industria JK, em Varginha.
Os interessados podem se cadastrar pelo site http://www.leiloes.mg.gov.br/leiloes e efetuar o lance online, no entanto, devem se atentar para os requisitos de participação do item 3 do edital: "Somente poderão participar do leilão previsto neste artigo as pessoas e empresas que demonstrarem não ter praticado infração ambiental nos três anos anteriores e que estejam, quando for o caso, regularmente licenciadas ou autorizadas para as atividades que desempenhem."
“A Supram Sul de Minas continua a processar, em cumprimento ao devido processo legal, autos de infração diversos que possuam como penalidade subsidiária a apreensão de bens utilizados como instrumento de cometimento de condutas infracionais, estando previsto a elaboração e realização de novos leilões virtuais, dando continuidade a essa iniciativa promovida na regional da Semad”, disse a superintendente Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
