A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza nesta quinta-feira (27/8), às 9h, o webinar “Marco Legal: Lei 14.026 – O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”. Por meio de palestras, debates e seminários, o evento virtual irá apresentar um amplo panorama jurídico e governamental relacionado à nova legislação federal, bem como suas principais implicações em âmbito estadual e municipal.
Promovido em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), o webinar será apresentado pela plataforma de videoconferências Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal da Semad no Youtube, no endereço youtube.com/MeioAmbienteMinasGerais.
A abertura do evento irá contar com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; do diretor-presidente do BDMG, Sérgio Gusmão; do diretor-presidente do INDI, Thiago Toscano; do diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret; além do subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, e do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, que irão apresentar suas considerações com relação ao novo marco legal do saneamento e a possibilidade de novos investimentos no setor.
Em seguida, a diretora de Relacionamento e Mercado da Copasa MG, Cristina Schwanka e o diretor da Arsae-MG, Rodrigo Bicalho, irão debater as expectativas para a regulação do saneamento sob o aspecto estadual. A conversa será mediada pelo chefe de gabinete da Arsae-MG, Gustavo Batista. O segundo painel do dia será apresentado pelo vice-presidente do BDMG, Henrique Amarante, que abordará as possibilidades de investimento em saneamento no Estado.
Os possíveis impactos da desestatização da Copasa MG para os municípios mineiros serão discutidos pelos assessores de Desestatização do Governo de Minas, Thiago Borges e Otávio Maia, durante o terceiro painel do evento.
Encerrando a programação do webinar, o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, apresenta o painel “Unidades Regionais/Soluções Consorciadas”, com a participação dos prefeitos de Pirajuba, Rui Ramos; Andradas, Rodrigo Lopes; Campo Florido, Renato Soares; e Augusto de Lima, João Carlos. Na oportunidade, será discutida a viabilidade técnica e econômica da execução de políticas públicas de saneamento por meio de consórcios municipais.
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Serviço:
Webinar “Marco Legal: Lei 14.026 – O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”
Data: 27/8 (quinta-feira)
Horário: 9h às 13h30
Transmissão no Youtube: youtube.com/MeioAmbienteMinasGerais
