Eleições Anteriores COPAM - Conselhos Estaduais
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Processo eletivo de membros da sociedade civil para representação no Plenário, nas Câmaras Técnicas Especializadas e nas Unidades Regionais Colegiadas do COPAM
O processo de recomposição do Plenário, Câmaras Técnicas Especializadas e Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais teve início no dia 23 de julho com a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do Edital de Convocação Semad/Copam nº 01/2016, que estabelece regras para o processo de eleição para o mandato 2016/2018. No dia 25 de julho, teve início o prazo para recursos contra o edital que se estenderá até o dia 3 de agosto.
Ao todo, serão eleitos 258 conselheiros que terão mandato no biênio 2016/2018 e comporão o Plenário, as sete Câmaras Técnicas Especializadas e as dez Unidades Regionais Colegiadas do Copam. A principal novidade do processo eleitoral em 2016 é que as instituições serão eleitas juntamente com os seus representantes.
O edital prevê seguintes vagas: representantes de Organizações Não-Governamentais legalmente constituídas para a Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, cadastradas há pelo menos um ano no Cadastro Estadual de Entidades ambientalistas (CEEA); de Entidades Civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente; de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida. No caso das URCs, serão eleitas também as entidades de âmbito regional cujas atividades tenham inter-relação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente.
O período do cadastro para a habilitação dos interessados será de 04 de agosto até 05 de setembro e a eleição será realizada, exclusivamente pela internet, nos dias 26 e 27 de setembro. A divulgação do resultado final do processo eletivo acontecerá no dia 28 de outubro de 2016.
Dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser enviadas para o email assoc@meioambiente.mg.gov.br. O contato pode ser feito também pelos telefones 3915-1559 e 3915-1547.
Ficha Cadastral do Conselheiro (Titular)
Ficha Cadastral do Conselheiro (1º Suplente)
Ficha Cadastral do Conselheiro (2º Suplente)
Resultado final do processo eletivo para o biênio 2016-2018 (28/10/2016)
Divulgação do resultado da eleição, após sessão de desempate (18/10/2016)
Orientações sobre a sessão de desempate - Processo Eletivo COPAM 2016-2018 - clique aqui
Divulgação após recursos:
Até o momento (10/10/2016), não houve alteração no resultado dos eleitos, após prazo estabelecido para recurso.
O recurso protocolado e entregue na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no dia 07/10/2016, foi indeferido, após análise pela Procuradoria Jurídica. Dessa forma, os resultados divulgados nas datas de 28/09/2016 e 18/10/2016, permanecem inalterados.
Tabela dos Eleitos:
| Entidades Não-Governamentais |
| Profissionais Liberais |
Resultado da votação (28/09/2016):
| Entidades de âmbito regional |
| Entidades dedicadas ao ensino |
| Entidades não governamentais |
| Profissionais liberais |
Divulgação do Resultado Final da Habilitação, após Análise dos Recursos 22/09/2016
Resultado da Habilitação 12/09/2016
Divulgação do recurso contra o Edital (03/08/2016)
Publicação do Edital no Diário Oficial (IOF)
Publicação no Diário Oficial 23 07 2016 pág. 21
Publicação no Diário Oficial 23 07 2016 pág. 22
Publicação no diário Oficial 23 07 2016 pág. 23
Anexos:
Anexo II - Ficha Cadastral referente ao Eleitor e ou Elegível para o Plenário do COPAM
Para os Anexos II, III e IV é obrigatório o preenchimento de todos os itens da(s) Ficha(s) Cadastral(is), com letra legível. A(s) Ficha(s) Cadastral(is) deverão ser assinadas pelo representante legal da entidade. Essas Fichas deverão ser encaminhadas conforme disposto no art. 2º, inciso II, art. 5º, inciso V, art. 8º, inciso I, alínea “a” e art. 11, inciso I, deste edital. O não cumprimento desta obrigação excluirá automaticamente a entidade do processo eletivo.
Legislação
LEI Nº 21.972, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema
Decreto Estadual Nº 46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Deliberação COPAM Nº 850 a 858, DE 06 DE ABRIL DE 2016;
Deliberação COPAM Nº 895 a 904, DE 20 DE JUNHO DE 2016;
