O Governo de Minas e demais compromitentes do Acordo de Reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram, nesta quarta-feira (30/10), o edital para a execução do Programa de Universalização do Saneamento Básico nos municípios da Bacia do Paraopeba.
Com a publicação do edital, os 26 municípios atingidos (veja todos no fim da matéria) poderão dar início à adesão ao programa para executar uma série de ações estruturantes e estruturais. O programa soma R$ 1,7 bilhão (valor atualizado) disponibilizado para que as cidades da região atingida realizem investimentos em esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura de drenagem urbana.
O lançamento do edital foi assinado, em cerimônia realizada na Cidade Administrativa, pelo governador Romeu Zema. Em seu discurso, Zema destacou o reforço na política de gestão de barragens do estado após a tragédia de Brumadinho. Das 54 estruturas à montante, cadastradas na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 20 tiveram a descaracterização concluída, enquanto outras 34 estão com trabalhos em andamento para a mesma finalidade.
“Na segunda tragédia, nós tivemos alterações profundas na forma de monitorar barragens e na forma de acompanhar essa atividade. O risco é muito menor do que tínhamos antes. A cada dia que passa esse risco diminui”, afirmou o governador.
Já a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou que o recurso do edital mudará o cenário de diversas cidades que ainda sofrem com a falta de saneamento.
“Estamos falando de 26 municípios, mas são municípios em situações absolutamente distintas em relação ao saneamento. Estamos falando de 12 dos 26 municípios que não têm nenhum tipo de tratamento de esgoto. Essa é a realidade que vamos mudar com esse edital”, garantiu.
Dinâmica
O programa de universalização do saneamento segue dois eixos: repasse de recursos não-reembolsáveis para elaboração de projetos e execução das obras. Também será disponibilizado apoio técnico gratuito para que as prefeituras planejem e executem as obras.
Poderão ser elaborados e/ou revisados os planos municipais de saneamento, o desenvolvimento sustentável do município e a preservação do meio ambiente no que diz respeito às políticas públicas de saneamento básico.
Os municípios devem apresentar projetos de universalização do saneamento a serem executados no âmbito do programa. As propostas e execução das iniciativas são de responsabilidade dos municípios e devem seguir as regras previstas no edital. Todo o processo ocorrerá de forma digital pelo site do BDMG, para dar mais agilidade e transparência no acompanhamento dos projetos.
“Esse programa vai muito além dos números e investimentos: é um compromisso com a dignidade. Com o investimento de R$ 1,7 bilhão, teremos a oportunidade de transformar a realidade do saneamento em 26 municípios, promovendo melhorias em esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura de drenagem urbana”, disse o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto.
Brumadinho
Todo o recurso destinado ao programa de universalização do saneamento será dividido entre os 26 municípios que integram a Bacia do Paraopeba, conforme critérios técnicos estabelecidos e observando as premissas do Acordo Judicial.
Para Brumadinho, onde 272 pessoas perderam a vida e ocorreram os maiores impactos em termos ambientais, sociais e econômicos, os recursos também vão ser destinados à coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
O município terá disponível o maior percentual para a execução dos projetos, o que equivale a um valor aproximado de R$ 242 milhões.
Compensação socioambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável pela política pública de saneamento no Estado, elaborou o modelo de execução e será a gestora do programa.
O BDMG será responsável pela gestão financeira dos recursos, repasse aos municípios, análise da viabilidade técnico-financeira dos projetos de engenharia e acompanhamento das obras.
O programa de Saneamento Básico Universal da Bacia do Paraopeba é uma das iniciativas do programa de “Compensação socioambiental dos danos já conhecidos”, Anexo II.2 do Acordo de Reparação. Esta ação, inicialmente, era “obrigação de fazer” da Vale, mas a Justiça autorizou a conversão para “obrigação de pagar” em junho deste ano.
Indicadores
Atualmente, os indicadores dos serviços de saneamento demonstram que nos 26 municípios afetados com acesso ao abastecimento de água está dentro da média da região Sudeste.
Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto, o acesso aos serviços de forma ambientalmente correta, ainda é abaixo do ideal, o que demonstra a importância da estruturação de bons projetos para destinação dos efluentes, com foco na melhoria da qualidade ambiental do Rio Paraopeba.
“Sem dúvida, esse valor de R$ 1,7 bilhão de investimentos em saneamento básico vai levar mais dignidade e qualidade de vida para os moradores das 26 cidades que foram impactadas. Tenho certeza que estamos preparados para assumir essa missão”, celebrou o prefeito de Curvelo, Luiz Paulo, que representou os outros gestores dos municípios contemplados pelo edital.
Municípios atingidos
Os 26 municípios são: Brumadinho, Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.
Matheus Adler
Ascom/Sisema
