Perguntas frequentes do CERH - Conselhos Estaduais
Sobre o CERH:
Qual é o regimento interno do CERH?
R: Deliberação Normativa CERH/MG nº 44, 06 de janeiro de 2014. - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Qual é a atual norma que reorganiza o CERH?
R: Decreto n° 46.501, de 5 de maio de 2014. - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG.
Qual a sua composição/estrutura do COPAM?
Existe uma agenda para as reuniões do CERH?(Clique aqui)