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 Sobre o COPAM:

 

Qual é o regimento interno do COPAM? 

 R: Deliberação Normativa COPAM nº 177, de 22 de agosto de 2012 - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.

 

Qual é a atual norma que organiza o COPAM?

R: Decreto Estadual Nº 46.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.

Decreto nº 47.565/2018 -  Altera os Decretos nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.

 

Qual a sua composição/estrutura do COPAM? 

Mandato 2016/2018: prorrogado pela Deliberação Copam 1.384/18 

 

 

Existe uma agenda para as reuniões do Copam?(Clique aqui)

 

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