Prezados usuários
Informamos que a partir do dia 13/11/2024, o protocolo dos processos de Outorga de Direito de Uso da Água listados abaixo, que ainda estão sendo realizados via sei deverão ser peticionados exclusivamente pela unidade SEI: IGAM/DPLR Protocolo Outorga

• renovação
• retificação
• reconsideração
• recurso
• outorga para lançamento de efluentes
• rebaixamento de nível de água para mineração
• rebaixamento de nível de água para obra civil
• remediação de água subterrânea contaminada
• pesquisa hidrogeológica
• dragagem em cava aluvionar
• bateria de poços
• outorga coletiva