O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) já começou a receber a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) ano base 2024. Devem enviar a declaração, pessoas físicas e jurídicas que fizeram uso de recursos hídricos no estado de Minas Gerais no ano de 2024. Na maioria dos casos, a exigência recai sob usuários que possuem algum tipo de monitoramento por sistema ou equipamento de medição. O sistema de DAURH ficará disponível para receber as declarações até o dia 31 de março.
A DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização efetiva da água no ano anterior. Os dados podem ser utilizados no cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água, bem como na elaboração de planos, projetos ou outros estudos técnicos sobre a bacia hidrográfica.
Os dados fornecidos pelos usuários desempenham um papel relevante no cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água, seguindo uma metodologia de cobrança aprovada por cada comitê de bacia. A cobrança pelo uso da água busca estimular a eficiência no consumo e promover práticas sustentáveis no manejo dos recursos hídricos.
Além do aspecto financeiro, os dados coletados na DAURH possuem uma relevância estratégica. A gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Camila Zanon Gomes, ressaltou que a DAURH não é importante apenas para o cálculo da cobrança do uso da água. “O instrumento é utilizado também para que o Igam conheça o uso real dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais”, disse.
As informações recebidas podem ser usadas pelo Igam ou por entidades equiparadas às funções de agências de bacia na elaboração de planos, projetos e outros estudos técnicos relacionados à bacia hidrográfica. Essa utilização visa aprimorar o entendimento da dinâmica hídrica local, implementar medidas de conservação e assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos recursos hídricos do Estado.
Para saber mais sobre a obrigatoriedade e titularidade de declaração, bem como funcionamento do sistema e outros procedimentos, acesse o Manual DAURH.
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Wilma Gomes
Ascom/Sisema
