Plano Estadual de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) foram instituídos pela Lei Federal nº 11.428/2006, usualmente conhecida como Lei da Mata Atlântica, e são instrumentos de reconhecimento e gestão territorial com foco na conservação e restauração da Mata Atlântica, contribuindo para uma gestão territorial efetiva, por meio de um processo de construção coletiva.

Os planos são desenvolvidos e aprovados no âmbito de cada município e a sua elaboração torna-se um mecanismo, que, aliado a outros instrumentos de planejamento, como o Plano Diretor, garante ganhos ambientais efetivos.

Em resumo, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica deve realizar o diagnóstico dos remanescentes de vegetação nativa no município e indicar as áreas prioritárias para conservação e restauração, os principais vetores de desmatamento e as ações preventivas, de recuperação e de utilização sustentável a serem adotadas.

Há vários benefícios a serem considerados com a implementação do PMMA no município, como o provimento de serviços ecossistêmicos, o aumento da qualidade de vida da população, o desenvolvimento socioeconômico local e regional, entre outros. Os planos também podem ser catalisadores para implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nas propriedades rurais do município.

A implantação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica se torna, portanto, um importante instrumento para o Estado de Minas Gerais alcançar metas de desenvolvimento sustentável.

Considerando esses aspectos, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) desenvolveu projeto de apoio aos municípios na implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) que objetiva contribuir com a proteção de remanescentes florestais e formações correlatas, a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento de mecanismos de uso sustentável da vegetação nativa e a recuperação de áreas degradadas do Bioma Mata Atlântica em Minas Gerais.

Foram previstas capacitações sobre o tema a serem realizadas pelas unidades regionais do IEF, sendo que os municípios interessados também podem entrar em contato com a instituição.

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