Pauta da 86ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 10 de junho de 2019, às 14h.
Local: rua Espírito Santo, 495 – 4º andar/Plenário – Centro, Belo Horizonte/MG.

 

Pauta                Ata Aprovada               Decisão

 

 

1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.

2. Comunicado dos Conselheiros.

DELIBERAÇÕES:

3. Exame da Ata da 85ª RO CTIL de 13/05/2019.

 

4. Recurso contra aplicação de penalidades referente a infração às normas de utilização de recursos hídricos:

4.1. Autuado: Ângelo Parenti. Infração: Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes. Município: Pouso Alegre/MG. Processo administrativo: 582603/18. Auto de infração: 097783/2018. Processo SEI nº 2240.01.0000409/2019-38 - Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RETORNO DE VISTA PELO CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG.

 

Relato de Vista

 

5. Processo Administrativo para exame de Recurso contra decisão de comitê de bacia Hidrográfica:

 

5.1 Salto Fé Energética S.A - Processo de outorga nº 30370/2013 - Município: Nova Ponte/MG - Apresentação: Supram TMAP. BAIXADO EM DILIGÊNCIA na 85ª RO CTIL de 13/05/2019.

 

Documentação (link da 85ª RO CTIL de 13/05/2019)

                 Nota Jurídica                Memorando                Despacho

 

 

 

6. Assuntos gerais.

7. Encerramento.

Os processos e documentos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI podem ser acessados no link

https://www.sei.mg.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

 

 

Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL