No âmbito estadual, é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos do Estado para um órgão ou entidade da administração pública distrital ou municipal, direta ou indireta. Sua finalidade é a execução de programa de governo envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. 

 

Dentro da temática saneamento, os convênios celebrados pela SEMAD são acompanhados pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento - SUGES.