CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

PAUTA DA 52ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

Data: 14 de Março de 2019

Horário: 10 horas

Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG.

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos Administrativos

3. Exame da Ata da 51ª Reunião CRA

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008): 

4.1 Processos referentes a exploração florestal em área comum:

4.1.1 José Jorley do Amaral Júnior ( Desmatar e destocar em uma área de 360 hectares em formação florestal )-P.A 14000003777/05– A.I. 093000–1 A;

4.1.2 Edmar Eugênio de Macedo ( Desmatar 153,1 hectares de vegetação nativa em área comum) – P.A 14000001514/09 – A.I. 035592/09;

4.1.3 Lúcia Maria de Lima ( Desmatar aproximadamente 12 hectares em área comum) P.A. 05020001357/08 – A.I 73550/2007;

4.1.4 Jader Luiz da Silva ( Suprimir uma área de 39 hectares de vegetação nativa de formação campestre ) P.A 08000002560/10 – A.I 024194/2010;

4.1.5 Eduardo Savio Viggiano de Almeida ( Desmatar através de corte raso sem destoca uma área de 128,45,91 hectares de vegetação nativa tipo campestre) PA 09030001040/10 – AI 012538/2010;

4.1.6 Enézio Bandeira da Rocha ( Suprimir com uso de máquina trator de esteira uma área de 113,00 hectares de vegetação nativa ) P.A 08000005560/10  -  AI nº 85139/2010;

4.1.7 Laginha Agro Industrial S/A ( Efetuar corte raso com destoca de uma área de 380,73 hectares em área de pastagem ) P.A 06020000362/08 –        AI nº 073300/2007;

4.2 Processos referentes a exploração florestal em área de Reserva Legal, Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente :

4.2.1 Licínia Peixoto Garcia Cardoso ( Desmatar uma área de 15 hectares em formações florestais em área de preservação permanente) P.A 05040000991/06 – AI 127485-6 A ;

4.2.2 Rodrigo Antônio Meneguetti ( Intervir em área de 15 hectares de Preservação Permanente ) P.A 080300012402/06 – AI 008568/2006;

4.2.3 Edésio Oscar Ferreira ( Desmatar em forma de corte raso com destoca 65,0 hectares de formação florestal em área de Unidade de Conservação) P.A 01000014838/06 – A.I 007622/2006;

4.3 Processo referente a realizar o corte de árvores nativas constantes na lista de espécies ameaçadas de extinção em Minas Gerais:

4.3.1 Arnaldo Nunes (Realizar o corte de 40 árvores da espécie aroeira) – P.A. 08000007098/08 – A.I. 033135/2008;

4.4 Processos referentes a transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios:

4.4.1 APERAM Bioenergia Ltda ( comercializar e/ou transportar 41.786,30 mdc de floresta plantada) P.A. 1400000625/17 – A.I 88227/2017;

4.4.2 Evaldo de Deus Vieira ( Transportar e comercializar 2.194,50 mdc nativo) P.A 08030001393/06 – A.I 008083/2006;

4.4.3 John Kenedy Cardoso Dias ( Armazenar 2.280,75 st de lenha ) P.A 1200000664/09 – A.I 004403/2009;

4.4.4 José Joaquim dos Passos ( Transportar 1.526 mdc de floresta nativa sem prova de origem) P.A. 06000003058/07 – A.I 005654/2006;

4.4.5 ROTAVI Indústria Ltda (Receber 27.184, 95 mdc vegetal ) P.A S311520/2009 – A.I nº 006812/2009;

4.5 Retorno do processo com vistas ao Conselheiro Vitor da CRBIO na 48ª Reunião CRA :

4.5.1 V& M do Brasil S.A – P.A. 01000012648/06   - A.I 001168/2006 .

5. Assuntos Gerais:

5.1 Aprovação do Calendário Anual das reuniões da CRA referente à 2019.

6. Encerramento.

Antônio Augusto Melo Malard

Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF

Diretor Geral do IEF