Para solicitar a autorização de pesquisa científica em Unidade de Conservação Estadual, o pesquisador deve realizar o cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI e submeter a documentação necessária.

Todas as informações necessárias para a conclusão dessa etapa estão descritas na aba Cadastro de Usuário Externo e Peticionamento - SEI. De acordo com a Portaria IEF N°130/2017, o prazo para avaliação da solicitação é de até noventa (90) dias.

 

Atenção: De acordo com a Portaria IEF N°130/2017, a Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação é responsável por analisar apenas solicitações de pesquisas de caráter exclusivamente científico ou didático em Unidades de Conservação Estaduais. Solicitações relacionadas à regularização ambiental, a condicionantes de licenciamento e aos Planos de Ação de Emergência de Barragens devem ser encaminhadas diretamente às URFBios ou para a Unidade Regional de Regularização Ambiental/FEAM competente.

 

• Cadastro de Pesquisa Científica em Unidade de Conservação
• Carta de Apresentação ao Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG, assinatura da secretaria do curso ou do Chefe de Departamento, quando for o caso. (Documento essencial);
• Termo de Compromisso (Documento essencial);
• Modelo Projeto de Pesquisa(Documento essencial);
• Carta de aceite da instituição depositária
• Comprovante de pagamento de Taxa de Expediente: Tratando-se de instituições particulares com aulas de campo relacionadas aos temas: Fauna aquática e coleta e transporte de material botânico (Lei 22.796 de 28/12/2017). Clique aqui para gerar o DAE e recolher a taxa de expediente (Documentos Complementares).

• Tabela de Estimativa de Coleta Botânica
• Autorização do SISBIO quando houver (i) coleta/ transporte de flora para fora do Estado ou (ii) coleta/captura de espécies ameaçadas de extinção em lista oficial)

 

 

• Tabela de Estimativa de Coleta/Captura de Fauna
• Autorização do SISBIO quando houver (i) coleta/captura de espécies ameaçadas de extinção em lista oficial
• Autorização do CEMAVE (quando houver alinhamento)

 

• Tabela de Estimativa de coleta Limnológica (macrófitas aquáticas, fitoplâncton, zooplâncton, bentos);
• Tabela de Estimativa de Coleta de Diversos e Abiótica (briófitas, fungos, serrapilheira, solo e outros);
• Autorização de outros órgãos competentes (CECAV, IPHAN, IPHEA, acesso ao patrimônio genético, etc.), quando for o caso.

Após o peticionamento, o pesquisador poderá complementar a documentação ou alterar os membros da equipe. Para isso, realize um Peticionamento Intercorrente no Sistema Eletrônico de Informação – SEI.

 

• Tabela Alteração de Equipe (preencher dados completos)

E-mail: pesquisa.gcmuc@meioambiente.mg.gov.br