Projeto de Proteção da Mata Atlântica (fase II) – Promata II

O Projeto de Proteção da Mata Atlântica de Minas Gerais (Fase II) - Promata II, financiado pelo banco alemão KfW Entwicklungsbank, é desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e o Instituto Estadual de Florestas – IEF. É fruto de Contrato de Contribuição Financeira entre o Banco KfW e o Governo do Estado de Minas Gerais, firmado em 2009, tendo também como documento base um Acordo em Separado assinado em 2010.

O Projeto foi iniciado em dezembro de 2011, após a contratação de Consultoria de Apoio Técnico, e sua previsão de término é no primeiro semestre de 2019, sendo que a maior parte de suas ações será concluída ainda em dezembro de 2018.

Em sua segunda fase possui como objetivo superior: “Contribuir para a proteção da biodiversidade e para a recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica de Minas Gerais” e como objetivos principais: 1) proteger de maneira sustentável e integrada as unidades de conservação - UCs - incluídas no Projeto com suficientes recursos humanos, financeiros e instrumentos de gestão adequados; e 2) contribuir para o fortalecimento de uma política de recuperação, recomposição e uso sustentável dos recursos naturais no entorno de UCs e áreas de conectividade.

Possui 05 componentes:

•          I – Fortalecimento das Unidades de Conservação (UCs);

•          II – Monitoramento, Fiscalização e Controle;

•          III – Prevenção e Combate a Incêndios Florestais;

•          IV – Desenvolvimento sustentável no entorno de UCs e Áreas de Conectividade e,

•          V – Coordenação, Monitoria e Avaliação.

Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços do Clima e da Biodiversidade do Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira – Projeto Conexão Mata Atlântica

A Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul abrange parte do estado de São Paulo, atravessando a conhecida região socioeconômica do Vale do Paraíba Paulista, parte do estado de Minas Gerais, denominada Zona da Mata Mineira, e metade do estado Rio de Janeiro (ANA, 2001), sendo o seu rio mais importante. O rio principal desta bacia nasce na Serra da Bocaina (estado de São Paulo), com o nome de rio Paraitinga, e desagua em São João da Barra, no norte Fluminense. A região desta bacia que se encontra na Zona da Mata Mineira, possui como principais afluentes os rios Pomba e Muriaé.

A região de abrangência do Projeto é um território antropizado, com a Mata Atlântica original restrita ao interior dos parques e reservas florestais. Em razão disso, o rio encontra-se hoje em estado ecológico crítico, com margens assoreadas, com vazão reduzida e baixa qualidade de suas águas. Segundo Avellar (2015), os principais usos de suas águas são a geração de energia, abastecimento público, uso industrial, pesqueiro e agrícola. Grande parte do uso do solo desta bacia é composto por pastagens, conforme dados espaciais referente ao mapeamento da referida bacia, realizado pela CEIVAP (2017) e disponível em sua plataforma online (SIGWEB). Devido ao seu histórico de exploração predatória, grande parte destas pastagens se encontra degradada, com porções de solos expostos.

As áreas que ainda possuem Mata Atlântica estão inseridas, em sua maior parte, em Unidades de Conservação de Uso Sustentável e em Zona de Amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral, sendo aquelas localizadas na Bacia do Rio Paraíba do Sul consideradas como áreas prioritárias para o desenvolvimento conjunto e integrado de metodologias e instrumentos, voltados à recuperação de estoques de carbono e à conservação da biodiversidade.

Dentro deste contexto e por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), celebrou-se um Acordo de Cooperação entre a União, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), no âmbito do projeto Recuperação e Proteção dos Serviços de Clima e Biodiversidade do Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira (Projeto Conexão Mata Atlântica).

O Projeto Conexão Mata Atlântica é financiado com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environmental Facility – GEF), tendo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) como executor financeiro.

Em Minas Gerais, as entidades responsáveis pela execução das ações do projeto no estado são a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); o Instituto Estadual de Florestas (IEF); a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (SEDECTES) e a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).

As ações do Projeto Conexão Mata Atlântica em Minas Gerais iniciaram-se em 2017, através do Acordo entre os Estados e a União, publicado em 2016 (BRASIL, 2016) com vigência de 5 anos.

O financiamento não-reembolsável que o BID, na qualidade de administrador do Fundo Fiduciário de recursos do GEF, concedeu à FINATEC para a execução de parte das ações do Projeto Conexão Mata Atlântica em Minas Gerais, é de US$ 3.605.000,00. A contrapartida do IEF será não-financeira, envolvendo técnicos, materiais e equipamentos de escritório e campo, além de co-financiamento não financeiro proveniente do Promata II (Programa de Proteção da Mata Atlântica de Minas Gerais II– SEMAD/IEF/KFW) e ações realizadas no âmbito do Programa de Fomento Florestal do IEF.

O objetivo do Projeto é a recuperação e preservação dos serviços ecossistêmicos associados à biodiversidade e aumento do estoque de carbono em áreas prioritárias do Corredor Sudeste da Mata Atlântica nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

As ações previstas em Minas Gerais envolvem a restauração de florestas nativas e de áreas produtivas nas sub-bacias do Rio Pomba e Muriaé (Figura 1), localizados na Zona da Mata mineira. Estas sub-bacias hidrográficas foram priorizadas no estado de Minas Gerais devido à sua importância na contribuição de água na Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, sendo utilizadas para o abastecimento urbano, mas que, no entanto, se encontram degradadas.

 

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