17ª Reunião da CRA - IEF
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17ª Reunião da CRA
Artigo
Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas
Pauta da Décima Sétima Reunião da Câmara Técnica Especializada
de Análise de Recursos Administrativos-CRA/IEF
Data: 12 de julho, às 9h00min
Local: Rua Espírito Santo nº495, 4º andar, Plenário – centro , Belo Horizonte/MG.
1.Abertura pelo presidente da CRA, Conselheiro João Paulo M. Sarmento, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do IEF.
2. Exame da Ata da 16ª reunião, de 24/06/2010.
3.Exame dos recursos administrativos abaixo, remanescentes da 11ª reunião, de novembro/2009, com prévia sustentação oral do advogado responsável.
a) Siderpa - AI nº 228210-4
b) Simar - AI nº 224888-4
c) Usival - AI nº 8840-6
d) Usival - AI nº 8839-1
e) Usival - AI nº 58405-4
4. Exame dos processos referentes a Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei 10.561, de 27 de dezembro de 1991 e à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:
a) Processos relativos a multas por corte e/ou catação de árvores:
Francisco Amorim dos Santos - AI 41995-8
b) Processos relativos a multas deferidas parcialmente e/ou adequadas ao Decreto 44.844/08:
Carlos Antonio Fabiano - AI 298001-0
Eduardo Júnior da Costa - AI 28705
Esio Antonio dos Santos - AI 72528
Avenir A. Vilela Neto - AI 302195-3
Altino Barcelos Simões - AI 287713-1
Adirson Custódio Pinheiro - AI 37619-2
Fábio Antiério Pedalino Costa - AI 102830
Joanilho Antonio Botelho - AI 08283-2
Pinusplan Reflorestadora - AI 179622
Raimundo M. Oliveira - AI 81583-7
Patrick A. Medina - AI 45189-5
Antonio Caetano Ferreira - AI 067411-8
c) Processos relativos a multas por documentação inconsistente/indevida, falta de prestação de contas e/ou de registro:
Ligas de Alumínio - AI 16281-0
Rio Rancho Agropecuária - AI 27663-5
Sid. São Cristovão - AI 16705-6
Interlagos Siderurgia - AI 16274-7
d) Processos indeferidos por intempestividade:
Arialdo S. Lacerda - AI 294107-0
José Antonio de Oliveira - AI 010974
Américo Monteiro - AI 104037-0
e) Processos relativos a multas por intervenção em área de preservação permanente, reserva legal e/ou UCs.:
Edmar Antonio de Andrade - AI 3576-2
José G. Gonçalves Lafetá - AI 07861-3
Propala Agropecuária - AI 258523-1
Carlos Alberto F. Jorge - AI 095080-7
Josenyr B. André Cruz - AI 020538-3
Clécio Moreira de Oliveira - AI 43302-5
Aloízio Lopes Pego - AI 29857-2
Elza Paula Moreira - AI 39525-1
José Humberto G. Junior - AI 35912-4
Antonio Benedito de Castro - AI 33004-0
Belchior Teixeira Braga - AI 44627-2
Francisco M. Silva Teixeira - AI 43449-5
José Flávio Mayrink Pereira - AI 28851-0
Antonio Eustáquio da Silva - AI 09359-0
Antonio Vieira da Mota - AI 132907
Enivaldo J. Araújo Ferreira - AI 37526-0
f) Processos relativos a multas por intervenção em área comum:
Antonio Maria Barros - AI 26861-6
Paulo de Tarso M. V. Oliveira - AI 38673-1
João Eduardo Rei da Silva - AI 42593-3
Ednilson de Assis - AI 042001-4
Mauricio Borges de Resende - AI 127578
Fernando Cordeiro de Araújo - AI 01542-0
Gunther Stephan R. Erbacher - AI 20570-7
Joverci Rodrigues Miranda - AI 85805-7
Manoel Ferreira de Oliveira - AI 45428-3
g) Processos relativos a multas por pesca ilegal:
Antóbio Couto Damasceno - AI 11211-6
Francisco Williams de Souza - AI 79386-5
h) Processos relativos a multas por queimada e/ou incêndio florestal:
José Bento Monteiro - AI 29133/07
Amintas José Nunes - AI 135826
Francisco Miguel de Souza - AI 135363
Airton dos Anjos Pinheiro - AI 2844-8
i)Processos relativos a multas por recebimento/armazenamento/consumo/comercialização de produto florestal sem prova de origem:
Lucape Siderurgia - AI 27303-5
j) Processos relativos a multas por transporte de carvão/produto florestal sem prova de origem:
João Paulo de Azevedo - AI 318257-5
Arlindo de Deus Godinho - AI 107523-6
Adriano Casagrande - AI 227470-1
Carlos Antonio de Menezes - AI 228221-4
Carolino Moreira Silva - AI 227467-9
Cláudio Roberto F. Amorim - AI 060771-3
Márcio Pereira da Costa - AI 94605-2
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
