31ª Reunião CRA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 31ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
Data: 03 de dezembro de 2015.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1- Execução do Hino Nacional

2- Posse do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

3- Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

4- Exame da Ata da 30ª Reunião CRA.

5- Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:

a) Processos referentes a desmatamento:

1 - Saboaria Santa Luzia Ltda. P.A. E081519/2007 A.I. 010258/2006

2 - Tabocas Agroflorestal P.A. 08000004632/2009 A.I. 020223/2009

3 - Kamel Hassan El Rahim P.A. 11000000893/2007 A.I. 031007/2007

4 - Luciano Miguel Abreu P.A. 12010001232/2009 A.I. 36666/2009

5 - Djalma Pierini P.A. 06040000368/2009 A.I. 033071/2007

6 - Wilson Aparecido Pontalti P.A. 080001029/2005 A.I. 072686/2007

b) Processos referentes a recebimento/consumo/comercialização de produto florestal sem prova de origem:

7 - Daniel Medeiros Pereira P.A. 08000005979/2007 A.I. 008406/2006

8 - Daniel Medeiros Pereira P.A. 08000005981/2007 A.I. 008408/2006

9 - Vanderley Matias P.A. 10000000119/2008 A.I. 06103/2006

10 - Geralda Suzana Virgem Vasches P.A. 05050001668/2008 A.I. 4482/2006