CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

 PAUTA DA 53ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVO CRA/IEF

 

Data: 13 de junho de 2019

Horário: 10 horas

Local: Plenário - 4º Andar da Rua Espírito Santo , 495 - Centro - Belo Horizonte/MG.

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos Administrativos

3. Exame da Ata da 52ª Reunião CRA realizada em 14/03/2019

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008): 

4.1 Processos referentes a exploração florestal em área comum:

4.1.1 Isabel Maria Valadares Costa ( Desmatar 117 hectares de cerrado sem autorização do IEF) P.A. 08030001155/09 – A.I. 032636/2009;

4.1.2 Espírito Santo Agropecuária Ltda (Desmatar uma área de 460 hectares de formação campestre sem autorização do IEF) P.A 08000005875/04 - A.I. 086530-3 A;

4.1.3 Valdeir Teixeira Costa ( Suprimir 50 hectares de capoeira baixa sem autorização ou licença expedida pelo IEF ) P.A 03000001510/04 - A.I. 029587-5 A;

4.2 Processos referentes a realizar o corte , sem autorização, de árvores imunes de corte, assim declarada por ato de poder público :

4.2.1 Paulo Couto ( provocar a morte de 118 árvores de pequizeiro sem autorização especial do órgão ambiental ) P.A. 07000003532/05- AI 067741-7 A;

4.2.2 Triama Norte Tratores Implementos Agrícolas e Máquinas Ltda ( cortar 4.500 árvores de pequizeiro sem autorização do órgão ambiental) P.A. S286641/2009 – A.I. 036651/2009;

4.3 Processos referentes a realizar o corte de árvores nativas constantes na lista de espécies ameaçadas de extinção em Minas Gerais:

4.3.1 Fábio Aparecido Almeida Magalhães (Cortar em uma área de 6,5 hectares, 177 árvores por hectare, de espécies ameaçadas de extinção ) – P.A. 12000000119/16 – A.I. 48432/2013;

4.3.2 Ricardo Romeiro de Menezes (Realizar o corte de 60 árvores de aroeira sem a autorização do órgão ambiental competente) – PA 02000002215/08 – AI 322863-2 A;

4.4 Processos referentes a fazer queimada sem autorização do órgão ambiental e provocar incêndio em qualquer formação florestal ou campestre.

4.4.1 Francisco Eugênio Abreu Rodrigues (Efetuar queimada em uma área de 60 hectares de pastagem e canavial)P.A.01000016057/03-A.I 040631-1 A;

4.4.2 Moacir Carvalho de Araújo ( Fazer queimada em 10 hectares de mata secundária nativa e em 200 hectares de campo sujo e pastagens) P.A. 04000001658/03 – A.I. 038762-2 A;

4.4.3 Sônia Thomaz Albino ( Provocar incêndio em uma área de 200 hectares de formações florestais ) P.A. 01000017643/03 - A.I. 010029-0 A ;

4.5 Processo referente a causar dano direto ou indireto em Unidades de Conservação :

4.5.1 José Vicente Nogueira Gontijo ( Causar dano em uma área de 432,46 hectares de campo cerrado em Unidade de Conservação ) P.A. 12000001923/16 – AI 90905/2016 ;

4.6 Processo referente a funcionar sem autorização ambiental de funcionamento , constatada a existência de degradação ambiental:

4.6.1 Jorge Moreira Marra ( Funcionamento de atividade de bovinocultura de leite sendo constatada a degradação ambiental em área de preservação permanente) P.A 11020001270/07 – A.I 19570/2006;

4.7 Processos referentes a utilizar documentos de controle ou autorização de forma indevida :

4.7.1 CBF Indústria de Gusa S/A ( Por utilizar 316 documentos fiscais de forma indevida) P.A. 01999915030/10 – A.I. 0053008/2010;

4.7.2 COIRBA Siderurgia Ltda ( Por utilizar documentos fiscais inidôneos para transporte e armazenamento de 5.195,30 mdc) P.A. nº 020000001885/05 – A.I. 228181-8 A ;

4.8 Processo referente a utilizar, receber, beneficiar, consumir, transportar, comercializar, armazenar, embalar produtos e subprodutos da flora nativa, sem prova de origem.

4.8.1 Sideruna Indústria e Comércio Ltda ( Receber para consumo 240 metros de carvão nativo sem prova de origem) P.A. 13000001981/05 - A.I. 107000-8 A;

4.9 Retorno dos processos baixados em diligência 51ª Reunião CRA :

4.9.1  Vicente Gonçalves Andrade – P.A 01000014018/05 – A.I. nº 069865-0 A

4.9.2  Samarco Mineração S.A – P.A. 493969/17 – A.I. 007602/2017;

4.10 Retorno do Processo ao Conselho de Administração para regularização da fase administrativa:

4.10.1  David de Souza Júnior – P.A. 12000001043/14 – A.I. 50652/2014;

5. Assuntos Gerais:

6. Encerramento.

Antônio Augusto Melo Malard

Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF

Diretor Geral do IEF