Pelo Projeto de Lei, de autoria do deputado Ivair Nogueira, a área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça seria reduzida em 6,5% dos atuais 3.941,09 hectares. De acordo com a justificativa do deputado, a medida "facilitaria a efetiva implementação e regularização fundiária nos terrenos do parque".

Wander Borges observou que a discussão sobre o Parque tem de ser aprofundada já que existe atualmente outro projeto (PL 1304, de autoria do deputado Délio Malheiros) que propõe a ampliação da área da unidade de conservação em 1,1 mil hectares com a inclusão da Serra da Calçada. "Projetos tão contraditórios têm de ser amplamente discutidos", afirmou.

O diretor de Graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas - Barreiro) Eugênio Batista Leite afirmou que o projeto é mal intencionado e sem sustentabilidade. "A criação de unidades de conservação é uma medida para proteger o planeta de nós mesmos", afirmou. "O que precisamos é aumentar as áreas protegidas, não diminuí-las", completou.

A diretora de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Aline Bernardes Tristão, reafirmou a posição contrária do Governo do Estado sobre a diminuição da área do Parque. "È inadmissível a desintegração de uma unidade de conservação tão importante para a região metropolitana de Belo Horizonte e para o Estado", observou.

Aline Tristão afirmou que o IEF irá agilizar a realização dos estudos técnicos para a incorporação da Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Os estudos serão incorporados ao Projeto de Lei 1304 para que, quando for analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa, facilitem a aprovação da matéria.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa, Sávio Souza Cruz, afirmou que o projeto não tem chance de prosperar na Assembléia. "Tenho certeza que a proposta será invalidada na Comissão ou, se for o caso, em votação no plenário", afirmou. O deputado informou que o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e deve ser enviado nos próximos dias. No dia 12 de setembro uma nova audiência pública será realizada no bairro Jardim Canadá para discutir os projetos de lei.

O Parque

O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça foi criado em 27 de setembro de 1994 pelo Decreto 36.071 e está localizado nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. É o terceiro maior parque em área urbana do país e abriga diversos mananciais que abastecem de água a capital e as cidades onde está localizado.

O Parque está situado numa zona de transição de Cerrado para Mata Atlântica, rico em campos ferruginosos, ecossistema raro encontrado somente em Minas Gerais, no quadrilátero ferrífero, e em Carajás, no Estado do Pará. Na unidade de conservação, podem ser observadas espécies da fauna ameaçadas de extinção como a onça parda, a jaguatirica, lobo-guará, o gato-do-mato, o macuco e o veado campeiro.

22/08/07
Fonte: Ascom/Sisema