O Governo de Minas formalizou, nesta quinta (03/12), o acordo para início da segunda fase do Projeto de Proteção da Mata Atlântica de Minas Gerais (Promata). O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e executado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Serão investidos 15,8 milhões de euros, o equivalente a 40,7 milhões reais, de 2009 a 2012 na proteção do bioma. 

O Promata é resultado de um acordo de Cooperação Financeira Brasil-Alemanha, através do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) e do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento). Para a realização da primeira fase, iniciada em 2003 e concluída em 2007, foram aplicados 7,7 milhões de euros do Governo Alemão e outros 7,3 milhões de euros como contrapartida por parte do Governo de Minas. 

O Promata permitiu a implantação de estratégias pioneiras para recuperação e desenvolvimento sustentável com forte apoio às ações do IEF, por meio do fomento à recomposição de 30 mil hectares da Mata Atlântica junto a pequenos e médios proprietários rurais. Na Fase 2, a área de abrangência do Projeto aumentará cerca de 50%, passando de 140 mil para 223 mil km2, com ações que vão da divisa de São Paulo até a Bahia. Nesta nova etapa, serão incluídas regiões do Escritório Regional Nordeste do IEF, com sede em Teófilo Otoni, e o restante dos municípios do Regional Sul. A nova área vai da divisa de São Paulo à divisa com a Bahia. 

O coordenador geral do Promata, Eduardo Eustáquio Grossi, observa que a ampliação da área do Projeto permitirá que novas Unidades de Conservação (UCs) possam ser beneficiadas. Além, das atuais 15 unidades de conservação beneficiadas, sete novas serão incluídas: os Parques Estaduais da Serra do Intendente, da Serra Negra, do Rio Preto, Biribirí e Cariri, além do Refúgio da Vida Silvestre do Cariri e a Reserva Biológica Federal Mata Escura. 

Fase 1 

A área de atuação do Promata em sua primeira fase abrangeu cerca de 140 mil km² do território mineiro distribuídos por 429 municípios nas regiões do Alto Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, Centro-Sul e Sul do Estado. "Na segunda fase, o trabalho será ampliado para cerca de 600 municípios, região onde vivem cerca de 15 milhões de pessoas que dependem da conservação dos remanescentes da Mata Atlântica para o abastecimento de água, a regulação do clima e a fertilidade do solo, dentre outros serviços ambientais", afirma Grossi. 

Eduardo Grossi observa que o conjunto das ações implementadas propiciou um  salto de qualidade no desempenho do IEF. "Na segunda fase, além da continuidade dos investimentos nas áreas protegidas e na recuperação de áreas desmatadas ou degradadas, serão desenvolvidos esforços para apoiar a inserção de um padrão sustentável dos recursos naturais, especialmente na agropecuária", afirma. 

Na primeira fase do Promata, os recursos garantiram a realização de obras de construção ou reforma da infra-estrutura de proteção, administração e uso público das unidades de conservação. Também foram feitos investimentos no fortalecimento da capacidade operacional do IEF com disponibilização de equipamentos e veículos para a fiscalização e monitoramento da cobertura florestal, o aperfeiçoamento e agilidade na análise dos processos de regularização ambiental, além do aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e combate aos incêndios florestais. 

A parceria também permitiu a introdução de novos conceitos e metodologias de planejamento e administração participativa das unidades de conservação, como a criação de Conselhos Consultivos, elaboração de Planos de Manejo e implantação do Sistema de Gestão para as Áreas Protegidas (Sigap). 

Outra ação pioneira foi a instituição do pagamento de incentivo financeiro aos agricultores responsáveis pelas ações de recomposição da floresta, o que permitiu, entre 2004 e 2008, o início da recuperação de 8,6 mil hectares da Mata Atlântica, beneficiando 851 agricultores em 45 municípios. A iniciativa serviu de base para a Lei estadual nº 17.727/2008 que instituiu o programa Bolsa Verde que instituiu o pagamento pelos serviços ambientais prestados pela recomposição e manutenção da floresta nativa em todo o Estado.

Fonte: Ascom/ Sisema

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