Decreto, publicado no dia 16 de fevereiro, estabeleceu a nova estrutura orgânica do IEF, da Feam e do Igam. A norma detalha mudanças estabelecidas pelas Leis Delegadas publicadas em janeiro de 2007 que consolidaram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e alteraram a estrutura orgânica básica dos órgãos que o compõem: Feam, IEF, Igam e Semad.