Quando a RPPN sofre impacto ambiental realizado por terceiros, é necessário que o proprietário da RPPN ou o seu representante legal registre denúncia. As denúncias podem ser realizadas das seguintes formas:

• Ligar no LigMinas: 155, opção 7
• Formulário online: Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD - Formulário de Denúncia (meioambiente.mg.gov.br)
• Formulário impresso encaminhado via Correios à umas das unidades regionais; presencialmente.

Em todos os casos, a denúncia deverá informar qual a infração foi cometida, o local exato onde ocorreu e os dados do denunciado.

Casos em que a denúncia poderá ser feita através dos canais do Sisema:

• Intervenção em vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente;
• Aberturas de estradas em zona rural;
• Atividades agrárias;
• Intervenção em recursos hídricos;
• Intervenções em relação à fauna.

Nos casos em que já há processo judicial relacionado à denúncia, não cabe solicitar manifestação do órgão ambiental. O Estado somente se manifestará no processo, quando requerido pela justiça.

Para saber quais as situações que se caracterizam como uma denúncia ambiental e como fazer uma denúncia ou solicitar fiscalização, clique no link

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