Foto: Ingrid Bao

Evento no BDMG Cultural teve presença do Governador Romeu Zema e da secretária Marília Melo

 

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou na manhã desta terça-feira (23/5) a solenidade de assinatura de Protocolo de Intenções com municípios para o desenvolvimento de ações preventivas conjuntas e articuladas para redução do desmatamento ilegal no estado. O evento, que contou com a presença do governador Romeu Zema e da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, também marcou o lançamento do boletim “Minas contra o Desmatamento”, produzido pela equipe do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

 

Prefeitos e representantes de oito municípios mineiros das regiões mais críticas em relação a focos de desmatamento estiveram no auditório do BDMG Cultural para assinatura do protocolo, que reforça o compromisso das gestões municipais em articular essas ações com o Estado, a fim de reduzir a ocorrência de desmatamento ilegal em seu território. Participaram da solenidade os prefeitos Maurício Almeida do Nascimento, de Januária; Adir Divino da Silva, de Três Marias; Edmar Xavier Maciel, de João Pinheiro; e Glebson José Leite Júnior, de Santa Fé de Minas; além dos representantes dos municípios Buritizeiro, Coromandel, Paracatu e Várzea da Palma.

 

A solenidade também contou a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, deputado Tito Torres; a comandante estadual de Policiamento de Meio Ambiente da PMMG, Coronel PM Gracielle Rodrigues; o secretário de Estado de Agricultura, Thales Fernandes; o deputado Gil Pereira; a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins; além de outras autoridades e representantes de ongs ambientais.

 

"Nós precisamos dos prefeitos e dos municípios, principalmente onde nós temos essa maior incidência. Municípios grandes, que estão às vezes próximos a alguma fronteira agrícola, que acabam sendo alvo principal. Temos de salientar um ponto muito importante. Não podemos crucificar um setor porque pouquíssimos agem mal. Eu tenho certeza que 99,5% dos produtores rurais de Minas cumprem com suas obrigações, têm no mínimo 20% de sua área com reserva legal. Mas temos de focar o nosso trabalho naqueles que não cumprem", destacou o governador Romeu Zema.

 

De acordo com a Secretária Marília Melo, além da fiscalização crescente no estado para combater as irregularidades, é importante também fortalecer as ações preventiva para evitar as ocorrências. "Precisamos unir esforços entre poder público e sociedade para essa grande causa. Minas Gerais é um estado que tem 32,9% de sua vegetação nativa. Isso nos traz ainda mais responsabilidade de combater o desmatamento ilegal e garantir o desenvolvimento sustentável para os diversos setores, mas especialmente para o setor de agricultura, que é tão importante para Minas. O diferencial competitivo está na manutenção da floresta em pé e na integração da lavoura com a preservação ambiental para que a gente possa avançar como Estado sustentável", ressaltou Marília Melo.

 

Para o biênio 2023-2024, o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento já prevê o fortalecimento do diálogo com setores produtivos e governos municipais, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as consequências da atividade ilegal para o meio ambiente e para a população, além de fomentar a regularização das intervenções pretendidas, com suas devidas condicionantes. Segundo a secretária Marília Melo, serão realizadas diversas ações conjuntas da Semad com os municípios na área de prevenção, como eventos educativos e workshops de orientação com produtores rurais.

No primeiro trimestre de 2023 foram realizadas 2.946 fiscalizações ambientais para conter o desmatamento em Minas, o que gerou 1.920 infrações. Nesse período, foram feitas 52 operações da Semad com a Polícia de Meio Ambiente de Minas Gerais (PMMG). Na comparação com os últimos anos, em 2021 foram fiscalizados 13 mil hectares de área do Cerrado e 4,3 mil hectares da Mata Atlântica. Em 2022, foram 20,5 mil hectares fiscalizados do Cerrado e 9 mil hectares da Mata Atlântica. Até abril deste ano foram 5 mil hectares e 845 hectares, respectivamente.

 

As ações de fiscalização de desmatamento são orientadas, entre outros fatores, pelo monitoramento contínuo da vegetação nativa, realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio do qual é possível detectar mudanças na cobertura do solo em curto intervalo de tempo, possibilitando, assim, uma ação rápida de fiscalização nas áreas ilegalmente desmatadas.

 

"Precisamos punir e acompanhar de perto. Nós sabemos que o problema é regionalizado. Precisamos agir com rapidez. Se há alguém desmatando e não há uma agilidade na resposta, a única certeza é que o desmatamento vai continuar", pontuou o Governador Romeu Zema.

 

Race to zero

 

O evento no BDMG Cultural está alinhado à campanha Race to Zero - iniciativa global que visa neutralizar as emissões líquidas de gases de efeito estufa no planeta até 2050 - da qual Minas foi o primeiro estado da América Latina a aderir. A redução do desmatamento ilegal e a restauração florestal de forma continuada para ampliar os estoques e a remoção dos gases de efeito estufa estão entre as estratégias identificadas no Plano Estadual de Ação Climática (PLAC), lançado no final de 2022 como desdobramento da adesão ao Race to Zero, que estabelece metas para mitigação e adaptação aos efeitos adversos do clima para o território mineiro.

 

Inovações

                

O Governo de Minas investe em tecnologia para avançar as fiscalizações ambientais no estado. Ainda este ano será inaugurada a Sala de Situação de Combate ao Desmatamento e Carvão Ilegais de Minas Gerais. Será um centro de monitoramento com computadores de última geração, painéis de vídeo e equipe dedicada ao monitoramento das ocorrências de desmatamento e de irregularidades na cadeia do carvão vegetal.

 

O IEF também está empregando novas tecnologias para otimizar o processo de detecção dos desmatamentos, por meio do monitoramento contínuo de forma híbrida, incorporando em sua rotina dados provenientes de monitoramento automatizado, realizado por intermédio de inteligência artificial.  A tecnologia consegue identificar, com maior precisão, pequenas áreas de desmatamento (menores que um hectare), permitindo uma ação mais rápida de fiscalização nessas áreas e evitando um dano ambiental mais intenso.

Fomento florestal e restauração ambiental

 

O IEF possui como uma das suas atribuições promover a conservação e a recuperação da cobertura vegetal nativa, mediante o incentivo à restauração e/ou reflorestamento, bem como a implementação de outros instrumentos e tecnologias ambientais. Atualmente, as ações de restauração são conduzidas via Programa de Regularização Ambiental (PRA). De maneira geral, o PRA busca a regularização dos passivos ambientais de imóveis rurais gerados em áreas de preservação permanente, reservas legais (anteriores a 22/7/2008) e áreas de uso restrito (anteriores a 25/5/2012). Representa, atualmente, um dos maiores programas de recuperação ambiental em operação no mundo.

 

Além disso, o instituto desenvolve o Programa de Fomento Florestal para promover a conservação, recuperação e o desenvolvimento florestal sustentável. Essa iniciativa oferta também assistência técnica através das unidades regionais do IEF, bem como a doação de mudas e insumos aos produtores rurais interessados em recuperar suas áreas, por meio do Programa de Fomento Florestal, de acordo com a disponibilidade do instituto. O IEF possui, atualmente, 47 viveiros sob sua gestão para a produção de mudas de espécies nativas. De 2019 a 2022, foram produzidas mais de um milhão e meio de mudas para reflorestamento.

 

Plano de conservação e recuperação do cerrado

 

O cerrado é um bioma rico em biodiversidade, predominante no estado e constantemente ameaçado, sendo a maior parte da área desmatada no estado dentro desse bioma. Uma das ações propostas pelo Estado para preservação será a construção dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação do Cerrado (PMCC), com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos naturais, em prol do desenvolvimento sustentável dos territórios com maior pressão por desmatamento.

A ideia é instrumentalizar os municípios para o desenvolvimento de políticas e ações de produção sustentável, bem como conservação e recuperação de vegetação nativa, em especial das áreas legalmente protegidas. A proposta prevê a realização de oficinas e dias de campo para a promoção de boas práticas, orientações sobre importância da regularização, dentre outras atividades.

 

Boletim

                 

Para que a população possa acompanhar de perto esse trabalho de combate ao desmatamento ilegal, a partir deste mês, o Sisema vai publicar o boletim mensal "Minas Contra o Desmatamento", com o intuito de divulgar informações as iniciativas desenvolvidas e resultados alcançados e envolver a sociedade no compromisso constante com a sustentabilidade. O boletim traz dados de fiscalizações, infrações, áreas desmatadas e recuperadas em Minas.

 

Clique aqui para conferir a primeira edição do Boletim Minas Contra o Desmatamento.

 

Luiz Fernando Motta

Ascom/Sisema