Estado prorroga suspensão de prazos em processos ambientais devido à Covid-19 - IEF
Estado prorroga suspensão de prazos em processos ambientais devido à Covid-19
Notícia
Criado: Seg, 04 mai 2020 20:49 | Atualizado: Qui, 29 ago 2024 15:39
Está prorrogada a suspensão dos prazos referentes aos atos processuais praticados no licenciamento e intervenção ambiental, outorga de uso da água e fiscalização. Todos os procedimentos são realizados no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A prorrogação foi determinada pelo governador Romeu Zema, com a publicação do decreto 47.932, e tem prazo até 31 de maio. |