Governo de MG e Prefeitura de Juiz de fora assinam convênio para Licenciamento Ambiental

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Criado: Ter, 22 dez 2020 22:17 | Atualizado: Qui, 29 ago 2024 15:39
O Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), celebrou, na tarde dessa segunda-feira (21/12), convênio de cooperação técnica e administrativa com a prefeitura municipal de Juiz de Fora para delegar as competências do licenciamento, controle e fiscalização ambiental ao município. O convênio ainda formaliza a delegação de ações administrativas referentes às intervenções ambientais. A partir dele, o município poderá licenciar atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, classificados de 1 a 4, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017. faixa branca ConvênioJuizdeFora Capa