Governo define procedimentos para responsáveis por barragens em situação de emergência

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Criado: Qua, 10 mar 2021 20:23 | Atualizado: Qui, 29 ago 2024 15:39

Os órgãos ambientais que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) publicaram, na edição do último sábado (06/03) do Diário Oficial do Estado, mais uma norma dentro da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB). A Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam 3.049/2021 estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência (PAE) das barragens abrangidas pela Lei 23.291/2019. 

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