O evento, que acontecerá no próximo dia 29, a partir das 8h30, no Monumento Natural Estadual Gruta Reio do Mato, em Sete Lagoas, é voltado para profissionais habilitados na elaboração de laudo técnico ambiental e tem como objetivos qualificar os técnicos, ampliar o número dos processos de regularização e aumentar a qualidade na elaboração de laudas e plantas.  

Piloto

No último dia 8, foi realizado um piloto do nivelamento, do qual participaram técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na regularização de reservas legais. Nas apresentações foram abordados os aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da Reserva Legal e os critérios para escolha da área e elaboração de plantas topográficas. 

Reserva Legal

A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A manutenção dessas áreas é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais.  

A obrigatoriedade da manutenção da Reserva Legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.771, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002.