Foto: IEF/Divulgação

Os planos de manejo são ferramentas essenciais para a gestão das Unidades de Conservação

 

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) coordenou, de 3 a 5 de junho, a quarta etapa do processo de revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra das Araras. A reunião, realizada na Câmara de Vereadores do município de Chapada Gaúcha, contou com a participação de diversos representantes do poder público, sociedade civil e comunidades tradicionais, por meio de instituições, organizações, associações e cooperativas locais e regionais.

 

A diretora de Unidades de Conservação do IEF, Letícia Horta Vilas Boas, destaca que os planos de manejo são ferramentas essenciais para a gestão das Unidades de Conservação, pois trazem as diretrizes, prioridades e principais programas que o IEF e a gerência do Parque deverão dedicar esforços para implementar nos próximos anos.

 

“A oportunidade de construir esses documentos de forma colaborativa, com a participação de atores locais que possuem envolvimento direto com o parque é fundamental, não apenas para atingir os objetivos para os quais a unidade foi criada, mas também para compatibilizar a proteção dos recursos naturais com os anseios da população local”, salientou a diretora.

 

Os planos de manejo são documentos técnicos que orientam a gestão das Unidades de Conservação, a partir do estabelecimento dos seus principais alvos de conservação, e por meio do seu zoneamento e normas que devem orientar o uso da área, assim como o manejo dos recursos naturais. Ele inclusive pode considerar a necessidade de implantação das estruturas físicas necessárias à administração da UC.

 

Metodologia

 

A revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra das Araras ocorre, praticamente, 20 anos após a elaboração do seu primeiro plano, aprovado em 2005. Atualmente, o IEF vem adotando a mais recente metodologia para elaboração e revisão de planos de manejo, estabelecida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) em 2018, que traz um procedimento unificado, bem como a uniformização de nomenclaturas, conceitos e usos.

 

A metodologia está pautada em Instrução Normativa do ICMBio que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação, permitindo uma uniformização metodológica e ao mesmo tempo permite que sejam resguardadas as especificidades e o contexto de cada região.

 

O Plano

 

A revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra das Araras se iniciou em julho de 2023 e já foram elaborados o Relatório de Visita Técnica, Diagnóstico de Caracterização da UC e Guia do Participante. Também foram realizadas reuniões com o Conselho Consultivo, principais atores locais e realização de oitivas com comunidades tradicionais localizadas no território de abrangência da Unidade. Os trabalhos relativos à revisão do plano de manejo têm previsão de encerramento em dezembro deste ano.

 

O documento técnico está sendo elaborado pela Ecosoul - Planejamento, Consultoria e Soluções Ambientais Ltda., e conta com ineditismo por realizar Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPIs) com as Comunidades Tradicionais localizadas na área de abrangência e em seu entorno imediato.

 

As CLPIs são procedimentos nos quais os povos indígenas, tribais e tradicionais têm o poder de influenciar efetivamente o processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente, sendo que as consultas devem sempre ser realizadas por meio de suas instituições representativas e mediante procedimentos adequados a cada circunstância.

 

No âmbito da revisão do plano de manejo do PE Serra das Araras já foram realizadas três rodadas de reuniões e oitivas com diversas comunidades, e ainda está prevista mais uma rodada na qual será apresentado o plano de manejo, para que as comunidades possam se manifestar formalmente sobre o documento.

 

A iniciativa acontece no âmbito do Programa Copaíbas - Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado, iniciativa de execução do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), em parceria com o IEF, viabilizado por meio de recursos da Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI).

 

Programa Copaíbas

 

O Programa Copaíbas foi firmado em 2020 e desenhado para ser desenvolvido ao longo de seis anos. Tem como objetivo contribuir para a redução do desmatamento, por meio do apoio a estratégias que promovam a conservação de florestas e áreas de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado, resultando também em melhores condições de vida para populações tradicionais e povos indígenas.

 

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Wilma Gomes
Ascom/Sisema