Fotos: Evandro Rodney
Parque Estadual do Rio Doce é a maior área contínua de Mata Atlântica de Minas Gerais
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou o edital de seleção pública para celebração de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para investimento de R$ 21 milhões em infraestrutura, proteção e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do Parque Estadual do Rio Doce (Perd), maior área contínua de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais. O documento traz, entre outras informações, os prazos e documentação para os interessados, que têm entre 23 e 27 de agosto para apresentar suas propostas.
No dia 13 de agosto será realizada uma sessão de esclarecimentos sobre o trabalho e no dia 20, uma visita técnica com os interessados nas áreas onde serão executadas ações previstas no termo de parceria. A reunião de esclarecimentos será realizada de forma remota, a partir das 14 horas. Já a visita técnica acontecerá a partir de 13 horas, partindo da portaria do Parque. Segundo o cronograma, que tem outros prazos, a data prevista para publicação da parceria é no dia 1º de dezembro de 2021. As informações detalhadas dessas atividades e o edital completo estão disponíveis neste link.
A Comissão Julgadora fará a análise dos documentos entre os dias 30 de agosto e 14 de setembro. O envio da documentação é totalmente eletrônico e será feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O passo a passo sobre como devem proceder os candidatos está disponível clicando neste link.
A partir do dia 15 de setembro, tem início o prazo para recursos, A análise ficará a cargo do diretor-geral do IEF e essa etapa vai até o dia 28 de setembro. O Instituto irá homologar o resultado da seleção pública e a convocação da Oscip selecionada, que será convocada em 29 de setembro, devendo se apresentar até o dia 06 de outubro. A data prevista para publicação da parceria é no dia 1º de dezembro de 2021.
Estão previstos no edital o desenvolvimento de ferramentas de planejamento e gestão, implantação de estruturas que contribuam para a proteção, manutenção e conservação da unidade, como sistema de videovigilância e construção de torre de observação de aves. “Também estão previstas a prestação de serviços contínuos, como a ampliação de postos de trabalho e manutenção e ampliação de aceiros, além de investimentos na aquisição de veículos, aquisição de embarcações e viabilização de reformas e manutenções de edificações”, explica o gerente do Parque Estadual do Rio Doce, Vinícius de Assis Moreira.
Recursos
Os recursos para as ações de gestão, estruturação e proteção do parque são provenientes de Acordo Judicial firmado entre a Fundação Renova e o IEF, homologado junto à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte no dia 25 de março. O acordo prevê o investimento de R$ 93 milhões em ações de consolidação do Parque do Rio Doce, sendo que os R$ 21 milhões deste edital contemplam o primeiro conjunto de ações de consolidação previstas para o parque, ao longo de quatro anos.
Uma das principais inovações do acordo é a criação de estratégias e ferramentas de sustentabilidade financeira para a unidade de conservação, que garantirão a maximização do emprego dos R$ 93 milhões no longo prazo e a manutenção do processo consolidação do PERD. Este é um dos objetivos do processo de consolidação e que muito pode contribuir para a formação de um vetor econômico baseado na sustentabilidade ambiental na região.
“O IEF terá condição técnica e operacional de fazer a gestão mais efetiva, garantindo a conservação ambiental e o turismo com mais possibilidade para a questão social, além de uma estrutura cada vez mais robusta, com sustentabilidade financeira”, explica o diretor-geral do IEF, Antônio Malard. O diretor-geral afirma ainda que será estruturado o pleito de reconhecimento, pela Unesco, do Parque Estadual do Rio Doce como sítio do Patrimônio Mundial Natural da Humanidade.
As ações de consolidação do parque estadual também contribuirão para a conservação dos recursos e valores fundamentais da unidade de conservação, com destaque para a diversidade biológica e socioambiental. Permitirão também a potencialização da efetividade das ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental e pesquisa, além de contribuir para a legitimação social da unidade de conservação, por meio da excelência dos serviços prestados, da educação ambiental, da estruturação e difusão das pesquisas científicas desenvolvidas no interior do parque, do fortalecimento da relação com a comunidade do entorno e dos instrumentos de participação social.
O acordo garantirá, portanto, não somente a conservação dos recursos naturais e a biodiversidade dessas áreas, mas também a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico das populações do entorno.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
