Licença para pesca científica

Artigo

A licença para pesca científica é emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), com a finalidade exclusiva de pesquisa e manejo. Sua validade é de 1 (um) ano, podendo ser renovada quando necessário. O pesquisador deve estar vinculado a uma instituição e apresentar a documentação relacionada abaixo à unidade de atendimento, também listada abaixo.

Valor da Taxa: Gratuito

Documentos necessários:
1 - Carta de apresentação do pesquisador expedida pela entidade coordenadora do projeto.
2 - Cópia do projeto a ser desenvolvido.
3 - Documentos pessoais para cadastro.
- Pesquisador: Cópia da RG e CRBio, currículo, formulário de Cadastro preenchido. (Poderão ser encaminhados via email)
- Auxiliar: Cópia da RG.
- Pescador profissional: Cópia da Carteira de Pesca Profissional.
Legislação relacionada:
Decreto Estadual nº 43.713, de 14/01/2004.
Portaria nº104 de 22 de agosto de 2002.

Onde ser atendido: Diretoria de Fiscalização da Pesca - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Prédio Minas, 1º andar, s/nº, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP. 31630-900, telefone (31)3915.1260, e-mail: pesca. cientifica@meioambiente.mg.gov.br