O Governo de Minas Gerais autorizou a pesca de espécies alóctones, aquelas introduzidas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A Portaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF) nº 40, publicada nesta sexta (12/05), mantém o veto somente à captura de espécies autóctones, aquelas de ocorrência natural da bacia.

O IEF autorizou a pesca de espécies alóctones, ou seja, aquelas de origem ou ocorrência natural em outras bacias hidrográficas brasileiras, e espécies exóticas, cuja origem e ocorrência natural sejam de outros países. Também é permitida a captura de espécies híbridas, que são resultantes do cruzamento entre diferentes espécies. “Só foram autorizadas espécies que foram introduzidas na bacia, ou seja, as que não ocorrem naturalmente e protegemos as espécies nativas”, explica a diretora de Proteção à Fauna do IEF, Sônia Cordebelle.

Os pescadores amadores só podem capturar e transportar 10 kg mais um exemplar de qualquer tamanho acima do mínimo estabelecido pela legislação vigente. É permitido o uso de embarcação e petrechos como armas de pressão para pesca subaquática, arbalete, fisga, anzol simples ou múltiplo, linha de mão, vara ou caniço, máquinas de pesca e iscas artificiais ou naturais.

Já os pescadores profissionais não têm limites na quantidade de espécies capturadas e transportadas. Eles podem exercer a atividade usando embarcações, tarrafa, anzol simples ou múltiplo, linha de mão, vara ou caniço, máquinas de pesca, espinhel, caçador, pinda ou anzol de galha, joão bobo, galão ou cavalinha. A pesca científica é permitida somente com autorização do órgão ambiental competente e as medidas de manejo previstas nos Planos de Manejo das Unidades de Conservação serão mantidas.

A pesca na Bacia do Rio Doce estava totalmente proibida desde 01 de novembro de 2016, quando foi publicada a Portaria do IEF nº 78. “Naquela oportunidade, já foi estabelecido que a portaria deveria ser revista, à medida que novos estudos técnicos e científicos comprovassem a recuperação populacional das espécies”, afirma Sônia Cordebelle. Em novembro de 2015, o rio Doce foi atingido por rejeitos de mineração após o rompimento da Barragem de Fundão, no município de Mariana.

A decisão de proibir a pesca visa assegurar a biodiversidade da fauna aquática na bacia. Os impactos sobre a bacia do rio Doce estão sendo determinados e os resultados dos estudos e avaliações orientando as medidas para recuperação da região. “À medida que outros estudos forem realizados, pode haver alterações na legislação”, afirma Sônia Cordebelle. “Nas outras bacias do Estado, as regras continuam as mesmas”, completa.

Emerson Gomes
Ascom/Sisema