Divulgação Sisema

 

Portarias do IEF definem proibição da pesca no período da piracema

 

Teve início, em 1º de novembro, o período da piracema, no qual ocorre o movimento de várias espécies de peixes em direção às cabeceiras dos rios com o objetivo de continuarem o ciclo reprodutivo. Por isso, está em vigor a restrição de pesca de peixes nativos nas bacias hidrográficas de todo o Estado de Minas Gerais até 28 de fevereiro de 2023, conforme prevê as portarias 154, 155 e 156, publicadas em 2011 pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

 

Além das portarias publicadas pelo IEF, a pesca é proibida em períodos em que ocorre a piracema, em locais de desova e/ou a reprodução dos peixes, regulamentada na Lei nº 7.653, de 12 de fevereiro de 1988. Vale destacar que, durante a piracema, só pode haver pesca de espécies exóticas ou híbridas e no limite de três quilos diários.

 

A atividade pesqueira também só pode ser realizada em trechos com distância mínima de mil metros acima ou abaixo de encontros de rios, reservatórios, barragens e lagoas, para garantir a reprodução dos peixes no alto curso dos corpos d’água.

 

“As ações realizadas pelo Estado no período da piracema visam garantir que os peixes não encontrem dificuldades e ameaças antrópicas para completar seu ciclo natural, garantindo a sua reprodução e manutenção das suas populações nos rios e lagoas de Minas Gerais”, explicou o analista ambiental do IEF, Caio Alexandre Vieira.

 

Equipamentos de pesca e comércio de peixes

 

Os equipamentos permitidos durante a piracema são: linha de mão com anzol; vara; caniço simples; carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais. Fica proibido, ainda, o uso de redes e demais equipamentos que possam capturar diversas espécies, como as migradoras e em risco de extinção.

 

Já quem comercializa, explora, industrializa e armazena peixes deve se registrar junto ao IEF. Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores devem ser informados ao órgão.

 

A exigência também incide sobre os estoques armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares. Outras informações sobre as regras durante o período da piracema podem ser consultadas no site do IEF.

 

No entanto, é importante destacar que, para portar o pescado e equipamentos de pesca, ainda que em situações em que a atividade é autorizada, é obrigatório que o pescador porte e mantenha atualizada a carteira de pesca, que também pode ser obtido no site do IEF.

 

“Essas ações garantem ao pescador que tem seu sustento na pesca, a manutenção dos estoques pesqueiros e a sustentabilidade da atividade", concluiu Caio.

 

Fiscalização

Mesmo antes do período da piracema, a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza ações de fiscalização de caráter repressivo e orientativo. Nos meses de setembro e outubro, por exemplo, foram realizadas 363 fiscalizações de atividades de pesca. Ao todo, foram 170 fiscalizações com foco em pescadores amadores e 149 ações entre comerciantes de produtos de pesca.

 

Em fiscalização de pesca é verificado o porte de carteira de pesca, tanto a amadora como a profissional; as espécies de peixes e suas respectivas dimensões (tamanho mínimo) e a utilização de petrechos proibidos, conforme legislação vigente. Em relação ao comércio, é cobrado o cadastro e o registro junto ao IEF e o cadastro de estoque de pescado que deve ser apresentado antes do início da piracema.

 

No dia 27 de outubro, a Diretoria Regional de Fiscalização do Alto São Francisco realizou, com o apoio da 7ª CIA PM MAMB, uma Operação Preventiva em forma de Blitz Educativa para orientação e distribuição de materiais informativos sobre a Piracema. A Operação foi realizada em uma rodovia na cidade de Pimenta e na entrada do distrito de Santo Hilário. Moradores e pescadores da região foram orientados, totalizando uma abordagem de, aproximadamente, 70 veículos.

 

“O intuito da fiscalização preventiva é orientar, instruir, esclarecer e dirimir as dúvidas dos cidadãos e levar às pessoas conhecimentos do início do período de defeso dos peixes”, ressaltou a diretora de Fiscalização do Alto São Francisco, Dalila Mendes Leonardo.

 

Matheus Adler

Ascom/Sisema