1ª Etapa – Pré cadastro e cadastro no SEI

A fim de proporcionar maior agilidade e transparência nos processos administrativos, o Instituto Estadual de Florestas – IEF – passou a adotar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para os processos administrativos referentes à gestão de todas as atividades relacionadas à criação amadora de passeriformes.

Assim, os presidentes das Associações de Criadores de Pássaros Canoros deverão se inscrever no Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI!MG) como usuários externos para encaminhamento de todas as solicitações a serem dirigidas ao Instituto Estadual de Florestas, tais como solicitação de autorização para realização de torneios de canto, protocolo de relação atualizada com nome e CPF dos associados, dentre outras. Isto porque o SEI!MG não admite o pré- cadastro ou o cadastro de pessoa jurídica, apenas de pessoa física.

Dessa forma, para a criação do processo no Sistema SEI!MG, os interessados deverão seguir os seguintes passos:


1.    Acessar o endereço https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/gestao-governamental/seimg

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2.    Clicar em “Clique aqui para ter acesso ao sistema (Usuários Externos)”. A seguinte tela será aberta:
 

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3.    Ao acessar o link de cadastro, clicar em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.
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4. A seguinte tela será aberta:


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5.Após ler atentamente todas as informações, clicar em “CLIQUE AQUI PARA PREENCHER” e preencher o formulário digital para cadastro no SEI! MG.

A seguinte tela será aberta:

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6. Após realizar o preenchimento do formulário, o usuário deverá indicar um e-mail e criar sua senha, conforme as regras de criação indicadas na tela. Este é o pré-cadastro. O e- mail informado será utilizado para login no sistema e para procedimentos de confirmação do cadastro e recuperação de senha. Portanto, certifique-se de que o e-mail informado está correto e é válido. Criada e confirmada a senha, o usuário deverá clicar em enviar, conforme imagem abaixo:

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7. Ao concluir este procedimento de pré-cadastro, o usuário deverá acessar o e-mail indicado por ele no formulário de dados cadastrais e verificar se foi recebida a confirmação de solicitação de cadastro. Caso o e-mail de confirmação não conste na caixa de entrada, o usuário deverá verificar nas caixas de spam ou lixo eletrônico. Sendo recebida a confirmação de solicitação, o usuário deverá ler atentamente as instruções do e-mail.


 2ª Etapa – Preenchimento do formulário

Além do cadastro eletrônico, o usuário deverá preencher e assinar um Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, no qual declara conhecer a legislação vigente relacionada ao tema do processo eletrônico e que as informações fornecidas por ele são verdadeiras. Este termo está disponível para download em /documents/d/ief/termo_de_declaracao_de_concordancia_e_veracidade_2022_2-pdf, ou na tela de cadastro, conforme imagem abaixo:


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3ª Etapa – Encaminhar os documentos para a URFBio responsável pela liberação do cadastro

Após preenchimento do formulário “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade”, para finalizar o cadastro do usuário externo, o usuário deverá digitalizar:

a)    Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado de acordo com o documento pessoal. O original desse documento deverá ficar de posse do usuário e poderá ser solicitado pela administração pública quando necessário.
b)    Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste o CPF,
c)    Procuração, termo de posse ou ata de representação, nos casos de representação de organização pública ou privada,
d)    Autorretrato (Selfie) segurando o documento de Identificação próximo ao rosto com a foto do documento virada para frente, como mostra a imagem abaixo:


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Todos os documentos mencionados acima deverão ser enviados para o e-mail da Unidade Regional responsável pelo município onde se localiza (ou se localizará, nos casos de novos empreendimentos) a atividade para que seja librada a senha de usuário externo cadastrada na etapa anterior. Para saber a qual regional o seu município pertence o interessado deve realizar a consulta no sitio eletrônico do IEF no campo “Perguntas frequentes”. Os e-mails de cada Unidade Regional estão listados abaixo:

 

Nota: É importante ressaltar que o e-mail a ser utilizado para o envio da documentação deve ser o mesmo e-mail cadastrado pelo usuário externo no SEI! MG. E-mails de terceiros não serão válidos. Além disso, toda a documentação deve ser enviada em um único e-mail.

O e-mail utilizado para fazer o cadastro de usuário externo só poderá ser utilizado para um único cadastro. Esse e-mail é pessoal e intransferível.

Lembramos que para o seu acesso ao SEI deve ser utilizado o e-mail e senha que você cadastrou.


Observação: Após o recebimento dos documentos dos usuários o administrador da Unidade Regional irá verificar se a assinatura do usuário externo está igual à do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e à do documento de identificação civil no qual conste CPF. Além disso, ele conferirá se a pessoa do Autorretrato (Selfie) e a do documento de identificação segurado por ela são a mesma pessoa. Após essa conferência e estando correta toda a documentação enviada será liberada a senha de acesso de usuário externo ao interessado.

 O usuário externo receberá, por meio do e-mail indicado, a confirmação da liberação do acesso ao SEI!MG para então dar início ao seu processo “IEF - Associações de Criadores de Pássaros Canoros”.

É importante ressaltar que o e-mail a ser informado para o cadastro no SEI!MG deve ser um e- mail de real utilização pois as notificações referentes aos processos administrativos serão encaminhadas para ele. Para a segurança dos usuários, aconselhamos a não utilização de e- mail de Lan Houses ou de amigos!