Fotos: Evandro Rodney
Bolsa Verde concede incentivos financeiros a propriedades que preservam áreas verdes
O programa Bolsa Verde, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a gestão da fauna silvestre são algumas das atividades desenvolvidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) que tiveram destaque durante o ano de 2022. O IEF é o órgão responsável pelo desenvolvimento da política florestal e de preservação da biodiversidade no estado de Minas Gerais, desenvolvendo ações e programas para garantir o equilíbrio ecológico dos ecossistemas.
O Programa Bolsa Verde, criado pela Lei Estadual nº 17.727/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 45.113/2009, concede incentivos financeiros aos proprietários e posseiros rurais. “O trabalho visa a identificação, recuperação, preservação e conservação de áreas necessárias à proteção das formações ciliares e à recarga de aquíferos, bem como de áreas necessárias à proteção da biodiversidade e de ecossistemas especialmente sensíveis”, observa a diretora-geral do IEF, Maria Amélia Lins.
Para 2023, estão previstos os pagamentos relativos à conclusão do Programa Bolsa Verde a 1.728 beneficiários, o que representa a proteção de uma área de 5.596,38 hectares. Ao todo, R$ 23 milhões serão destinados para a ação no próximo ano. “Ao todo, R$ 70 milhões já foram pagos a usuários cadastrados”, disse a diretora-geral. Até o final de 2022, está prevista, ainda, a realização de 140 vistorias em áreas que somam 2.777 hectares.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
O Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal, foi regulamentado em 2021 e prevê a recuperação de 3,4 milhões de hectares em áreas de preservação permanente e reserva legal. É auto declaratório e tem a premissa de início das restaurações declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, em 2022, tem 951 mil inscritos, sendo 64% deles com opção de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. E 93% dos imóveis rurais cadastrados têm até quatro módulos fiscais, o que representa 59% das áreas ocupadas no estado. Os investimentos ambientais preveem avanços para recomposição da cobertura vegetal. De 2019 a 2022 foram produzidas mais de um milhão e meio de mudas para reflorestamento nos viveiros do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O PRA é um dos maiores programas de recuperação ambiental do mundo, sendo uma oportunidade para a conciliação entre a produção e a conservação, ao possibilitar a recomposição de áreas por técnicas que permitem a existência da vegetação nativa e componentes produtivos agrícolas na mesma área.
A equipe do IEF tem como meta analisar 44 mil cadastros em 2023. Em 2022 foram realizados, até setembro, 15 mil atendimentos ao público externo via e-mail para solucionar dúvidas relacionadas ao CAR.
FAUNA SILVESTRE
Em relação à gestão da fauna silvestre, dois Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) estão previstos para serem inaugurados no próximo ano nas cidades de Gouveia e Januária, e outros três equipamentos deverão estar funcionando até 2025 em três municípios: Uberlândia, Lavras e Governador Valadares. Atualmente, o IEF conta com cinco Cetras já implementados: Belo Horizonte, Divinópolis, Juiz de Fora, Montes Claros e Patos de Minas.
Até outubro de 2022, 8.189 animais silvestres foram recebidos pelo IEF nos Cetras, sendo que 5.329 foram reintegrados à natureza, o que equivale a 63% de animais soltos. As Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) têm destaque no trabalho realizado pelo IEF, sendo o destino dos animais recuperados. Elas somam 74 em todo o Estado. A diretora de Proteção a Fauna do IEF, Adriana Spagnol de Faria, destaca o projeto TamanduASAS, desenvolvido na região do Triângulo e Patos de Minas, voltado para os cuidados com o Tamanduá Bandeira.
O IEF também tem um importante papel na gestão e no monitoramento de empreendimentos, tendo emitido 7.1364 autorizações para criação amadora de passeriformes e de 21.853 carteiras de pesca amadora.
O órgão também desenvolve importantes ações no âmbito da recuperação decorrente dos desastres de Mariana e Brumadinho. No caso do Rio Doce, o IEF coordena o plano de ação para conservar a biodiversidade aquática da bacia, integrado ao plano de ação marinho. O trabalho tem previsão para publicação ainda em 2022.
“O órgão também tem participação efetiva do IEF nas ações referentes à contração e elaboração da Lista vermelha de espécies da fauna ameaçadas de extinção em Minas Gerais, cujo Termo de Referência para a confecção do documento já foi disponibilizado em 2022. Nesse sentido, servidores do IEF foram capacitados, em 2022, pela União Internacional de Conservação da Natureza para avaliação de risco de extinção de espécies”, disse a diretora de Proteção à Fauna.
Para 2023, estão previstas as elaborações de normas para disciplinar o manejo de abelhas silvestres, bem como as categorias de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro. Também está prevista a expansão do projeto de resgate da fauna em áreas de incêndios florestais.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
