A partir de março de 2019 o protocolo de documentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) estará disponível na Assessoria de Programas e Projetos Especiais – ASPROP, para solicitações de autorização de pesquisa e aulas de campo com coleta nas Unidades de Conservação, sob jurisdição do Instituto Estadual de Florestas – IEF. Protocolo via SEI será obrigatório. Em casos excepcionais, previstos no Art. 5º do Decreto 47222/2017, serão aceitos projetos enviados pelo correio ou quando continuidade de processos iniciados antes de março/2019 (estes serão submetidos a análise da Assessoria, para entendimento do critério de excepcionalidade).

Para realizar protocolo de documentos por meio Sistema Eletrônico de Informações (SEI), observar os seguintes passos e procedimentos:

1) Cadastro de Usuários Externo:
Acessar o SEI e seguir todo o passo a passo informado na tela ou acessar o “Manual do Usuário Externo”,  para maiores esclarecimentos
Após o cadastro no sistema o usuário receberá, através do e-mail indicado, o seu login e senha para acesso.

NOTA: Informe o e-mail que você realmente utiliza, pois, as notificações referentes a sua solicitação serão encaminhadas para ele, para sua segurança não utilize e-mail de Lan House ou de amigos.

2) Consultar orientações para realização de pesquisa, clique aqui. Tratando-se de pesquisa científica com fauna aquática e coleta e transporte de material botânico de Instituições Privadas, de acordo com a Lei de Taxas 22.796 de 2017, deverá ser incluído o comprovante de pagamento Documento de Arrecadação Estadual –DAE.

3) Realizar o peticionamento (protocolo de documentos):

1. Realizar o login no sistema;

2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;

3. Selecionar o tipo de Processo que deseja iniciar: IEF: Autorização de Pesquisa Científica ou IEF: Cadastro de Aula de Campo ;

4. Especificar o assunto do protocolo;

5. Escolha os arquivos necessários ao protocolo:

Os documentos deverão ser inseridos conforme descrição no SEI (sendo os arquivos em PDF e quando planilhas, as mesmas, deverão estar no formato ODS –Planilha Open Document ou ZIP):

- Documento Principal: Cadastro de Pesquisador Responsável;

- Documento essencial: Termo de Compromisso, Projeto de Pesquisa e Carta de apresentação da instituição ao qual o pesquisador está vinculado;
- Documentos complementares: Declaração de aceite da instituição depositária; Tabelas, Relatório parcial e/ou de atividades; Planilha de espécies; Inclusão de novos integrantes à equipe; Formulário de Atividades, Gestão e Manejo; Modelo de Relatório Final/ Tese/Dissertação/TCC; Termo de indicação do prazo de carência para disponibilização dos dados e acesso às informações e outros;

6. Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento.

7. Clique em Peticionar;

8. Escolha seu cargo/função, digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

Nota: O Sistema SEI criará um processo cuja numeração deverá ser guardada para promover complementações ou retificações, caso necessário.

4) Complementar ou retificar peticionamento anteriormente encaminhado (conclusão, prorrogação ou cancelamento de projetos e atividades):
1.Consultar orientações para realização de pesquisa (clique aqui) e preencher a documentação antes de iniciar o processo eletrônico. Tratando-se de pesquisa científica com fauna aquática e coleta e transporte de material botânico de Instituições Privadas, de acordo com a Lei de Taxas 22.796 de 2017, deverá ser incluído o comprovante de pagamento Documento de Arrecadação Estadual –DAE.

2. Fazer login no sistema;

3. Clicar no processo a ser retificado ou complementado;

4. À direita, clicar em Peticionamento Intercorrente;

5. Escolher os arquivos necessários para protocolar. Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento.

6. Clicar em Peticionar;

7. Escolher seu cargo/função, digitar sua senha de login e clicar em assinar para finalizar o peticionamento.

Importante: A cada peticionamento recebido, o IEF terá 24 horas para habilitar o processo no sistema SEI, para complementação ou retificação de documento. Caso o pesquisador necessite encaminhar documentos antes deste prazo, deverá encaminhar seu pedido de acesso externo através do e-mail: suporte.sei.ief@meioambiente.mg.gov.br

Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e informações, caso necessário.

O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.