Foto: Matheus Adler

Termo de Acordo entre o Sisema, MPMG e Vale foi assinado nessa terça-feira (4/10)

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), assinou, na terça-feira (4/10), por intermédio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora Vale para a criação de áreas verdes de proteção no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais. Estão previstas a instalação de Unidades de Conservação (UC’s), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e de áreas de servidão ambiental de caráter perpétuo.

A assinatura do TAC com a Vale ocorreu após a abertura de inquérito por parte do MPMG, que durava mais de 10 anos e que avaliava as obrigações da mineradora de criar áreas protegidas. Ao todo, 51 UC’s, RPPNs e áreas de servidão ambiental de caráter perpétuo serão criadas, além de outras 11 áreas desvinculadas de compensações ambientais. Ao todo, serão mais de 13 mil hectares protegidos nos próximos anos.

“São áreas que vão proporcionar qualidade ambiental ao nosso estado, trazendo qualidade de vida para gerações futuras. Fico muito feliz, em nome do governador Romeu Zema, de estar celebrando este grande resultado ambiental para o estado de Minas Gerais”, disse a secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, também celebrou a assinatura do TAC. Ele salientou que o documento não pode ser descredibilizado e que é um dos principais caminhos para promover a conciliação que garanta um resultado satisfatório à sociedade.

“O melhor caminho é o da autocomposição, que nos apresenta uma mudança de rumo, de inteligência, com sabedoria e estratégia. Quando o objetivo é promover a conciliação, há o ajuste dos termos, a assinatura de todas as partes e o devido cumprimento das cláusulas. Essa também é a grande responsabilidade dos compromissários: fazer valer o acordo celebrado”.

Compromissos

Além de criar as áreas verdes de proteção, a Vale, ao assinar o TAC, se comprometeu a elaborar o plano de manejo das Unidades de Conservação a serem criadas e a manter as áreas devidamente preservadas e protegidas. Outro compromisso firmado pela mineradora foi a reorganização, por parte da empresa, das brigadas de incêndios florestais dos Corredores Sul e Sudeste para atendimento a essas unidades.

A Vale também deve investir R$ 5 milhões em projetos de interesse ambiental e doar uma área contígua ao Parque Estadual do Sumidouro, localizado nos municípios de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, para ampliação da área da Unidade de Conservação por parte do IEF. Por fim, a mineradora assinará Termo de Parceria com o Instituto Waitá para a instituição de Área de Soltura de Animais Silvestres (ASA) em uma das RPPNs supramencionadas, a ser definida em conjunto pelo Instituto Waitá e o IEF.

Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; promotores de Justiça; o vice-presidente da Vale, Alexandre Silva D’Ambrosio; advogados da mineradora; a secretária Marília Melo e a diretora-geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.

Matheus Adler
Ascom/Sisema