Fotos: Evandro Rodney

Edital prevê destinação de R$ 21 milhões para locais, pessoal, equipamentos e instalações do Perd

 

Uma visita técnica será realizada na próxima sexta-feira (20/8) para demonstração dos locais e instalações do Parque Estadual do Rio Doce (Perd) que são objeto de Edital de Seleção Pública com o Instituto Estadual de Florestas (IEF). O trabalho resultará em um Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que movimentará R$ 21 milhões para investimentos em infraestrutura, proteção e preservação da unidade de conservação.

 

Os interessados em participar da visita técnica têm até 12h do dia 19 de agosto para se cadastrarem junto à gerência do Parque pelo e-mail: termodeparceriaperd@meioambiente.mg.gov.br.  Devem ser informados o nome da entidade proponente, com o CNPJ, além do nome da pessoa representante com o CPF.

 

A visita técnica começa às 13h, partindo da portaria principal do parque, na rodovia LMG-760 KM 19, na Zona Rural de Santa Rita de Marliéria. É permitida a participação de dois representantes para cada entidade interessada. O número previsto é de 50 participantes. Caso esse número seja maior, o IEF poderá abrir datas e horários extras, mediante aviso a ser publicado no link do edital, com um dia útil de antecedência da data da visita.

 

Caso a organização proponente opte pela não realização da visita técnica, não poderá alegar falta de ciência das condições das áreas do parque, bem como a ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais. Os custos da visita técnica serão arcados pela própria entidade interessada.

 

SESSÃO PÚBLICA

 

Na última sexta-feira (13/8), foi realizada a sessão de esclarecimentos, prevista no edital IEF nº 01/2021, para esclarecimento de dúvidas acerca dos procedimentos para participação no processo de seleção pública para apoio às ações de consolidação do Perd. A sessão contou com a participação de representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Superintendência Central de Parcerias com o Terceiro Setor da Secretaria de Estado da Planejamento e Gestão (Seplag) do Comitê Gestor Pró-Rio Doce.

 

Durante a sessão de esclarecimentos, as principais dúvidas das entidades participantes relacionaram-se ao processo de qualificação enquanto Oscip do Estado de Minas Gerais; ao processo de submissão das propostas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e da previsão da cobertura de custos administrativos da entidade vencedora para a execução do termo de parceria.

Na ocasião da visita técnica, o representante da proponente não poderá solicitar esclarecimentos. No caso dúvidas os interessados podem consultar a ata da sessão de esclarecimentos, disponível neste link, ou enviar questionamento pelo e-mail termodeparceriaperd@meioambiente.mg.gov.br, até o dia 17 de agosto.

 

CRONOGRAMA

 

O Edital de Seleção Pública foi publicado no dia 31 de julho. O prazo para que as proponentes interessadas elaborem e enviem suas propostas é do dia 23 a 27 de agosto. A Comissão Julgadora fará a análise dos documentos entre os dias 30 de agosto e 14 de setembro, quando será divulgada a organização vencedora.

 

O IEF irá homologar o resultado da seleção pública e a convocação da entidade selecionada, que será convocada até o dia 06 de outubro. A entidade vencedora do processo de seleção pública, caso não seja qualificada como OSCIP, nos termos da legislação estadual, terá até o dia 15 de outubro para requerer a qualificação. Assim, conforme o cronograma, no dia 02 de dezembro de 2021 será firmado o Termo de Parceria.

 

ÁREAS TEMÁTICAS

 

As organizações proponentes devem ficar atentas às exigências do Edital, que lista as ações que serão realizadas no Parque. São sete áreas temáticas, sendo que a primeira é a de “Operacionalização e manutenção do Perd”, seguida do “Fortalecimento da Gestão”, que inclui a atualização do Plano de Manejo, dentre outros instrumentos de planejamento tal como o “Plano de Gestão Estratégica, Tática e Operacional” da Unidade de Conservação.  

 

A terceira área temática é voltada para o “Uso público e Educação Ambiental”, na qual são listadas as ações voltadas para o turismo e relacionamento com as comunidades do entorno, estando incluído o próprio Plano de Uso público do Parque e a implantação de uma torre de observação que também apoiará as ações de proteção da UC. Já a área temática número quatro é voltada para o “Fortalecimento da proteção do PERD”, com atividades como a elaboração do Plano de Proteção, Conservação, Fiscalização e Monitoramento, a implantação do sistema de videovigilância e de monitoramento aéreo por drone.

 

A quinta temática traz à tona o fortalecimento das pesquisas no Perd, com ações que buscam trazer mais acessibilidade às informações produzidas ao longo do tempo sobre a UC, a reestruturação do herbário, bem como construir ferramentas que possibilitem a instituição de parcerias para a produção científica e a difusão de conhecimento no Parque. Ainda constam do edital e anexos, a temática 6, relacionada aos instrumentos norteadores, estratégias e produtos de comunicação e a área temática 7, na qual estão listadas as ações relacionadas à regularização fundiária associada à regularização dos documentos e instrumentos relativos aos limites do Perd, bem como aquelas necessárias para agregar duas novas áreas estratégicas aos seus limites.

Para além das ações previstas nas áreas temáticas, teremos a contratação de pessoal, que envolverá o pessoal demandado para o próprio funcionamento do termo de parceria, bem como pessoal para a operacionalização das ações do parque.

 

DOCUMENTOS

 

O edital determina que o envio da documentação é totalmente eletrônico e será feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O passo a passo sobre como devem proceder os candidatos está disponível no link.

 

COOPERAÇÃO

 

Os recursos para as ações de gestão, estruturação e proteção do parque são provenientes de Acordo de Cooperação firmado entre Fundação Renova e IEF, homologado junto à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte no último dia 25 de março. O acordo prevê o investimento de R$ 93 milhões em ações de consolidação do Parque do Rio Doce, sendo que os R$ 21 milhões deste edital contemplam o primeiro conjunto de ações de gestão e estruturação previstas para a unidade de conservação ao longo de quatro anos. 

 

Uma das principais inovações do acordo é a criação de estratégias e ferramentas de sustentabilidade financeira, que garantirão a maximização do emprego dos R$ 93 milhões no longo prazo e a manutenção do processo consolidação do Perd. Este é um dos objetivos do processo de consolidação e que muito pode contribuir para a formação de um vetor econômico baseado na sustentabilidade ambiental na região. 

 

O Parque Estadual do Rio Doce está localizado nos municípios de Timóteo, Marliéria e Dionísio. Com 35.976 hectares, é a maior área contínua de Mata Atlântica do Estado e lar de diversas espécies da fauna e flora, sendo que algumas delas ameaçadas de extinção.

Clique aqui para mais informações e para acessar o edital de seleção pública completo.

 

Emerson Gomes

Ascom/Sisema