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Os eventos virtuais foram transmitidos ao vivo pelo canal Meio Ambiente Minas Gerais no Youtube

O webinar “Restauração Ecológica e Produtiva de Imóveis Rurais em MG” abriu a programação da Semana do Meio Ambiente 2021 nessa quinta-feira (10/6). O evento virtual contou com a participação de especialistas em meio ambiente e sustentabilidade que debateram temas ligados à compensação florestal, assistência técnica rural e serviços ecossistêmicos. Durante a tarde, as diretrizes dos planos Estadual e Nacional de Segurança de Barragens foram discutidas no webinar “Os Desafios da Gestão Compartilhada de Segurança de Barragens”. Ambos os eventos foram transmitidos ao vivo pelo canal Meio Ambiente Minas Gerais no Youtube.

No primeiro webinar do dia, os participantes destacaram o esforço do Estado em promover uma atuação conjunta e intersetorial na construção de políticas públicas relacionadas à gestão ambiental. Capaz de garantir a conservação de ecossistemas prioritários, bem como a recuperação de áreas degradadas, de forma concomitante à produção agrícola sustentável.

Abrindo o ciclo de palestras do webinar, o coordenador ambiental da Cemig, Charles Campos, falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado no último mês entre a Cemig e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). A parceria prevê o fomento à recuperação em áreas degradas específicas localizadas no interior de propriedades rurais inscritas no Programa de Regularização Ambiental, gerido pelo IEF, além da restauração ecológica de passivos ambientais em unidades de conservação estaduais.

“A nossa previsão é recuperar 1.000 hectares de área degradada em todo o Estado até o final do ano e ampliar essa meta para 2.000 hectares nos próximos anos. A compensação florestal vem se mostrando um eficiente mecanismo de restauração ecossistêmica e recomendamos sua adoção também por outros empreendedores mineiros”, ressaltou o coordenador.

Na sequência, a gerente de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Mello, abordou o papel da capacitação na restauração ecológica e produtiva de imóveis rurais. A gestora destacou a importância dos instrumentos de pagamento por serviços ambientais para o desenvolvimento de uma economia verde junto aos produtores rurais de Minas Gerais.

“Temos na Faemg, o programa Nosso Ambiente, que mantém como um de seus eixos de atuação a capacitação de produtores rurais, com apoio do Senar [Serviço Nacional de Aprendizagem Rural]. Desde o início do programa, já foram oferecidas quase 80 mil horas de capacitação, beneficiando cerca de 40 mil participantes com informações relacionadas a práticas ambientalmente sustentáveis” destacou a gerente.

O coordenador do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Ribeiro, apresentou as ações de Assistência Técnica Rural desenvolvidas pela Seapa dentro do contexto de restauração ecológica produtiva. Ribeiro ressaltou o trabalho pioneiro realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), primeira empresa pública do setor no país, considerada referência em assistência técnica pública no meio rural.

“Restaurar é a oportunidade de recuperar os benefícios ecológicos de uma área que foi convertida para outros usos no passado e encontra-se potencialmente degradada ou antropizada. Neste contexto, a assistência técnica e extensão rural é fundamental no contexto de rearranjo e diagnósticos desse agroecossistemas”, salientou o coordenador da Seapa.

Em seguida, a gerente da Ong The Nature Conservancy (TNC), Adriana Kfouri, apresentou o plano de conservação da Serra da Mantiqueira desenvolvido pela organização, que atua em 425 municípios nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo com o objetivo de restaurar 1,5 milhão de hectares de vegetação pertencente ao bioma Mata Atlântica até 2030.

“Esse território corresponde a mais de 10% do compromisso de recuperação ecossistêmica firmado pelo Brasil no Acordo de Paris. Trata-se de uma agenda bastante audaciosa no qual focamos nossos esforços nas parcerias com os setores público e privado para o desenvolvimento de ações conjuntas capazes de alcançar este objetivo”, afirmou a gerente.

Finalizando o ciclo de palestras, o gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas do IEF, Thiago Gelape, apresentou o Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento previsto na legislação federal, de fomento à recuperação do passivo ambiental de propriedades rurais em Áreas de Preservação Permanente (APP), Uso Restrito (UR) e Reservas Legais (RL).

Conduzido pelo IEF em Minas Gerais, o PRA utiliza dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país, para identificação de passivos ambientais e desenvolvimento de estratégias de regularização junto aos proprietários rurais cadastrados.

Em sua apresentação, Gelape destacou os benefícios do programa tanto para o meio ambiente quanto para os produtores rurais. “Um dos nossos grandes desafios consiste na conciliação entre restauração e produção. Pretendemos desenvolver indicadores capazes de garantir que, ao final do processo de recuperação, a área mantenha seu potencial de produção agrícola de forma sustentável” frisou o gerente.

Ao final do evento, foram respondidos dúvidas e questionamentos específicos dos participantes, com mediação do diretor de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Cezar Cruz.

SEGURANÇA DE BARRAGENS

No período da tarde foi realizado o Webinar“Os Desafios da Gestão Compartilhada de Segurança de Barragens”. Quatro palestrantes abordaram a temática sob os aspectos legais, avanços e desafios para a implementação das diretrizes da Política Nacional e Estadual de Segurança de Barragens, além dos novos desafios regulatórios, a avaliação de riscos, a descaracterização de barragens, a criação do Sistema de Informação de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), a barragens de águas associadas a processos minerários e industriais, entre outros.

Por determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM) todas as barragens de mineração alteadas pelo Método de Montante ou com método construtivo desconhecido devem ser descaracterizadas, de acordo com a Resolução 13/2019 integrante da atual Portaria 70.389/2017. Nesse contexto, a discussão sobre o sistema de gerenciamento de barragens sob o prisma da segurança foi debatido amplamente entre os palestrantes e o público que acompanhou o evento.

O moderador e gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Roberto Gomes, fez uma breve apresentação sobre o Sistema de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), plataforma online hospedada no Portal Ecosistemas, que visa subsidiar a gestão ambiental de barragens do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nos termos da Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).

Marina Ferrara, sócia fundadora da Ferrara Barbosa Advogados, também palestrou durante o webinar e falou sobre as Políticas Nacional e Estadual de Segurança de Barragem abordando os aspectos legais. Marina ressaltou avanços importantes após o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho por meio de uma sucessão de atos que incrementaram a legislação, no entanto, o desafio não é criar mais normas, mas qualificá-las, criando um arcabouço legal harmônico, integrado e não conflitante nas diversas esferas que compõem a estrutura governamental. “As barragens são estruturas seculares e são importantes para vários fins, porém, é importante minimizar os riscos. Ela destacou a importância do investimento público e privado em técnicas e tecnologias que venham agregar novos conhecimentos que permitam compreender a realidade na qual estamos inseridos para avançar no que é necessário”, disse.

O chefe da Divisão Executiva de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eliezer Serra, ressaltou que a descaracterização deve observar o cumprimento de quatro etapas:  o descomissionamento, o controle hidrológico e hidrogeológico, a estabilização e o monitoramento. Eliezer observou que as estruturas são extremamente complexas e por isso não é uma tarefa simples.

Segundo a ANM, a barragem descaracterizada é uma estrutura que não recebe, de forma permanente, aporte de rejeitos e/ou sedimentos provenientes de suas atividades e que deixa de possuir ou de exercer a função de barragem. Desde o desastre em Brumadinho, a construção de novas barragens de mineração com alteamento a montante está proibida em Minas Gerais, e a ANM passou a exigir que as mineradoras descaracterizassem as já existentes, estabelecendo um cronograma para garantir a desativação das estruturas com segurança. “As obras de descaracterização são essenciais para fortalecer o gerenciamento de barragens”, afirmou.

Já o gerente de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Walcrislei Vercelli, palestrou sobre as barragens de água associadas aos processos minerários e industriais e destacou alguns desafios para implementação da gestão compartilhada, como restrições legais, conhecimento do universo de barragens, gerenciamento dos cadastros e compartilhamento de informações.

Em sua apresentação, o gerente explicou que a Portaria Igam nº 2 de 2019 definiu critérios para a elaboração e apresentação do Plano de Segurança de Barragens (PSB), do Plano de Ação Emergencial (PAE), do Relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR), do Relatório de Inspeção de Segurança Especial (ISE) e Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB), estabelecendo prazos para entrega destes documentos de acordo com a classificação quanto a Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA).

Já a Portaria nº 3/2019, convoca os proprietários de barragens de água para o cadastramento das estruturas, o que permitirá conhecer e obter informações técnicas de todas as barragens de acumulação de água no Estado, possibilitando a aplicação dos dispositivos preconizados na Portaria 02 e, consequentemente, a gestão de segurança de barragens de água no Estado.

“Vale ressaltar que a Portaria 3 convoca todos os proprietários de barragens a realizarem o cadastro de suas estruturas, independente da estrutura se enquadrar nos critérios da Portaria Igam n° 02/2019. Este cadastramento permitirá a Autarquia inventariar os reservatórios de acumulação destinados à reservação de água, bem como levantar informações para adoção de ações visando o monitoramento e a promoção da segurança hídrica”, disse.

O promotor de Justiça e Coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração do Ministério Público de MG, Felipe Faria, ressaltou a importância da descaracterização e que ela não pode ocorrer de qualquer forma, pois é necessário avaliar os riscos para a sociedade. Disse, ainda, que o processo precisa ocorrer de forma integrada entre a sociedade os órgãos reguladores, por meio da promoção de diálogos como as audiências públicas, para que haja uma legislação harmônica.  “Regulamentar adequadamente o paradoxo da urgência e a necessidade do cumprimento da legislação, que determina a descaracterização das barragens considerando os riscos que serão impostos à sociedade, é um grande desafio”, disse.

Edwaldo Cabidelli e Wilma Gomes
Ascom/Sisema