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Control Panel Procedimentos 1. Os proprietários e posseiros rurais, enquadrados nas prioridades da Lei Estadual 17.727, de 13 de agosto de 2008, e do Decreto Estadual 45.113, de 05 de junho de...

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Control Panel Mapas da cobertura vegetal Mapas sobre a cobertura vegetal e uso do solo de Minas Gerais são produzidos a partir dos dados do mapeamento e classificação da cobertura vegetal, e...

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Control Panel Compensação Ambiental A compensação ambiental pode ser entendida como um mecanismo de responsabilização dos empreendedores causadores de significativo impacto ambiental pelo prejuízo...

Control Panel Uso Sustentável O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Entende-se...

Control Panel Pesca Amadora As Autorizações para manejo de fauna aquática no âmbito da Regularização Ambiental são necessárias para captura, coleta e transporte de biodiversidade aquática, para a...

Control Panel Pesca subaquática A pesca subaquática só é permitida em lagos, represas e nos rios Grande e São Francisco no horário das 07:00h às 18:00h e, no horário de verão, das 07:00h às 19:00h,...

Control Panel Autorização de Manejo de Fauna Aquática – Regularização Ambiental As Autorizações para manejo de fauna aquática no âmbito da Regularização Ambiental são necessárias para captura,...

Control Panel Legislação Leis: Lei 17.727 2008 de 13 de agosto 2008 - Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para os...

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