PAUTA DA 40ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 20 de abril de 2017.

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

 

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

3. Exame da Ata da 39ª Reunião CRA.

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):

4.1 Processo referente à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:

4.1.1 Ituiutaba Bioenergia Ltda. (Intervir em 20 ha em área de preservação permanente) – P.A. 06020000338/07 – A.I. 301938-0

4.2 Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/ comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:

4.2.1 Siderúrgica Barão de Mauá Ltda. (Receber e Armazenar 362 m3 de carvão vegetal nativo ilegal) – P.A. 02000001525/06 – A.I.000133/2006

4.2.2 João Batista Borges (Transportar, comercializar, beneficiar e industrializar produtos ou subprodutos em volume de 1.791,69 mdc em desacordo com a legislação ambiental) – P.A. S286380/2009 – A.I.32049/2009

4.2.3 Francisco José Moreira (Comercializar subproduto da flora nativa, carvão vegetal sem prova de origem, excedendo em 2264,45m³ de carvão comercializado) – P.A. E076246/2008 – A.I.  067612/2007

4.2.4 Francisco José Moreira (Comercializar subproduto da flora nativa, carvão vegetal sem prova de origem, excedendo em 1144,00m³ de carvão comercializado) – P.A. E076244/2008 – A.I. 067614/2007

4.2.5 Carvovale Indústria e Comercio de produtos Agroindustriais e Florestais Ltda. (Transportar 2544,68 mdc sem comprovar a origem do material) - P. A. E059589/07 – A.I.008625/2006

4.2.6 Comercial de carvão Estrela Ltda. (Armazenar 2.000 pacotes de carvão vegetal de 3 kg sem comprovar a origem do material) – P.A. 04000002047/07 – A.I.007136/2006

4.2.7 César Inácio França (Transportar 2.445,53 mdc de floresta nativa sem prova de origem) – P.A. 06000001851/07 – A.I. 005177/2006

4.2.8 Cia Siderúrgica Pitangui Ltda. (Consumir 6.052,46 metros de carvão sem prova de origem) – P.A. E072315/2007 - A.I. 250773-6/A

4.2.9 Companhia Setelagoana de Siderurgia – COSSISA (Adquirir e Consumir 265,50 mdc oriundos de desmate) – P.A. E167007/2008 – A.I.015572/2006

4.2.10 Siderúrgica Valinho S/A (Receber 230,05 mdc sem prova de origem) – P.A. 13000003149/07 - A.I. 250753-8

4.2.11 Davi Porto Rabelo (Transportar 807,90 mdc de origem nativa sem possuir prova de origem) – P.A. 07030001601/07 - A.I. 040907/2007

4.2.12 Antônio Magalhães Cordeiro (Comercializar subproduto da flora nativa, carvão vegetal, sem prova de origem. Excedendo em 471,1m3 de carvão vegetal nativo) – P.A. 05050001666/08 – A.I. 57216/2007

4.2.13 Luiz Souza Ramalho (Comercializar subproduto da flora nativa, carvão vegetal, sem prova de origem. Excedendo em 209,60m3 de carvão vegetal nativo) – P.A. 05050001678/08 – A.I. 057136/2007

4.2.14 Coagro Com. Prod. Agroin. E Florestais Ltda. (Transportar 2.266,52 mdc sem comprovação de origem) – P.A. E0259592/07 - A.I. 008626/2006

4.2.15 Paulo Sérgio Rocha (Transportar 301,50 mdc sem prova de origem) – P.A. 0100015784/09 – A.I.07173/2006

4.2.16 MGS – Minas Gerais Siderurgia Ltda. (Receber e Armazenar 229,50 metros de carvão vegetal nativo) – P.A. E119083/2007 - A.I. 279620-0/A

4.2.17 Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S/A (Receber para consumo 250 metros de carvão vegetal) – P.A. 0100002309/05 – A.I. 14706-4

4.2.18 COSIMAT – Siderúrgica de Matozinhos Ltda. (Receber e Armazenar 350 metros de carvão vegetal) – P.A. 01000004326/06 – A.I. 225025-9

4.2.19 COSIMAT – Siderúrgica de Matozinhos Ltda. (Receber e Armazenar 560 metros de carvão vegetal) – P.A. 01000007503/06 – A.I. 227569-1

4.2.20 Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas (Receber e Armazenar para consumo ilegal 265 mdc de carvão vegetal) – P.A. S183440/2009 - A.I. 317771-3/A

4.2.21 Valdeci José Almeida de Souza (ultrapassar o volume declarado  e autorizado pelo órgão competente, excedendo em 6.112,30 metros de carvão vegetal nativo) – P.A. 03.0000363/06 – A.I. 024318-7/A

4.2.22 Ferdil Produtos Metalúrgicos Ltda. (Receber e Armazenar para consumo 511 mdc carvão vegetal nativo) – P.A. 015892/2005 – A.I. 079857-2

4.2.23 Coirba Siderúrgica Ltda. (Receber e Armazenar para consumo 240 metros de carvão vegetal) – P.A. 02000000784/06 – A.I. 227514-1/A

4.2.24 Cosimat – Siderúrgica de Matozinhos Ltda. (Receber e Armazenar para consumo 310 metros de carvão vegetal) P.A. 01000008364/06 – A.I. 227583-4

4.2.25 Eduardo Santos Silva (Comercializar 315,80 metros de carvão vegetal nativo sem prova de origem) – P.A. 04030001739/07 - A.I. 007400/2006

4.2.26 Socoimex Siderúrgica Ltda. (Receber ilegalmente 350 mdc) – P.A. E117849/2007 – A.I. 305540-4/A

4.2.27 Jairo Nogueira da Silva (Comercializar 346 m3 de carvão vegetal nativo sem prova de origem) – P.A. 05050001675/08 - A.I. 001658/C2008

4.2.28 Vicente Ildeu Cordeiro dos Santos (Transportar 412,52 m³ de carvão vegetal nativo após o vencimento daAutorização para Exploração Florestal – APEF) – P.A. E054400/2007 - A.I. 07942/2006

4.3 Processos referentes a incêndio:

4.3.1 Cezário Lote de Oliveira (Provocar incêndio em 20 ha em área de preservação permanente e 56 ha em área comum de formação campestre) – P.A. 04000003227/08 – A.I. 028615/2007

4.3.2 Newton Olinto Magalhães (Provocar incêndio em 374 ha de formação florestal) – P.A. 09030002475/07 – A.I. 002384/2006

4.3.3 Nilson Alexandre da Cruz (Provocar incêndio em 32 ha de formação florestal e pastagem de brachiária) – P.A. 04030001932/07 – A.I.051718/2007

4.3.4 Xisto João da Cunha (Provocar incêndio em 108 ha de capoeira baixa) – P.A. 0100015323/04 - A.I. 037939-4

4.3.5 Neiva Gonçalves dos Santos (Provocar incêndio em 10 ha de capoeira) – P.A. 03000005613/07 - A.I. 166826-0/A

4.3.6 Scflor Empreendimento Agrícolas Ltda (Criar Condições ou favorecer a ocorrência de incêndios em uma área de 54,73 ha entorno das unidades de conservação e zonas de proteção ambiental) - P.A. 02000002530/07 – A.I. 318267-4/A

4.3.7 Ivan Gomes Guimarães (Provocar incêndio em 10 ha de capoeira) – P.A. 03020001904/07 – A.I.166857-9/A

4.3.8 Halan GreyK Della Rica (Provocar incêndio em 169,72,00 ha de formação campestre, 92,60,00 ha de pastagem de brachiaria  e 35.48,00 ha de área de preservação permanente) – P.A.07020001830/08 – A.I.020782/2006

4.3.9 Geraldo Gonçalves dos Reis (Provocar incêndio em 39 ha de pastagem, cerrado e formação florestal) – P.A.13020000313/06 – A.I 240824-1/A

4.4 Processos referentes a queimada:

4.4.1 S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool (Realizar queimada em área de 87 há de cana de açúcar) - P.A. 060300000025/09 – A.I. 032426/2007

4.4.2 Agrisul Agrícola Ltda (Realizar queimada em área de 604 ha de cana de açúcar) – P.A. 06060001053/08 – A.I.011854/C2008

4.5 Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:

4.5.1 Lindalva Alves dos Santos Borges (Utilizar documento de controle ou de autorização de forma indevida no total de 9 documentos de Guia de controle ambiental) – P.A. 1100000062/09 – A.I. 031258/C2008

4.5.2 João Batista Borges (Utilizar documento de controle ou de autorização de forma indevida no total de 22 documentos de Guia de controle ambiental) – P.A. 11000000060/09 – A.I.031254/C2008

4.5.3 Lindalva Alves dos Santos Borges (Utilizar 18 guias de controle ambiental de forma indevida) – P.A. 11000000063/09 – A.I. 031260/C2008

4.5.4 Riberto Macedo (Utilizar 51 unidades de selo ambiental de forma indevida) – P.A. 3504/04 – A.I. 072130-5

4.5.5 Ismael Paulo Lima (Utilizar documento de controle de forma indevida. Apresentou documento de Arrecadação Estadual – DAE com indícios de irregularidade) – P.A. 01000001390/11 – A.I.53018/2010

4.6 Processos referentes a desmatamento:

4.6.1 Jones França Resende (Destocar uma área de 120 ha de vegetação de campo/cerrado e 0,5 ha de vegetação ciliar em área de preservação permanente) – P.A. E072283/2007 – A.I. 228948-5/A

4.6.2 Euni Evangelista da Silva (Desmatar a corte raso com destoca uma área de 150 ha de cerrado em regeneração) – P.A. 01000008155/10 – A.I.36433/2010

4.6.3 Sebastião de Pinho Mourão (Destocar 12 ha de formação florestal em área de tipologia floresta Mata Atlântica) – P.A. 04030002023/08 – A.I. 056488/2007

4.6.4 Siderúrgica Santo Antônio Ltda. (Efetuar corte raso com destoca em área de 45 ha em vegetação caracterizada como cerrado) – P.A. 0100008929/10 – A.I. 32781/2010

4.6.5 Antônio Cabrera Mano Filho (Desmatar 74 ha de pastagem com rendimento lenhoso) – P.A. 06020000258/09 - A.I.033959/07

4.6.6 José Teixeira Silva (Desmatar 45 ha de floresta e demais formas de vegetação de espécie nativa em área comum) – P.A. 12020000857/10 – A.I. 73828/2010

4.6.7 Eletroligas S/A (Suprimir 80 ha de vegetação nativa em área de formação campestre) – P.A. 11000000577/09 – A.I. 043074/2007

4.6.8 Integral Pecuária Ltda. (Efetuar corte raso com destoca em 120 ha de campo cerrado) – P.A. 08030000081/06 - A.I. 084021-4

4.6.9 Adair Marques da Silva (Desmatar com destoca 50 ha de formação campestre “Chapada”) – P.A. 14020000920/09 - A.I. 035052/2009

4.6.10 Cristina Bruxel (Desmatar 510 ha de cerrado com corte raso e destoca e corte de 176 indivíduos arbóreos de espécie aroeira ameaçadas de extinção, realizar o corte de 7.668 indivíduos arbóreos imunes de corte e realizar o desmate de 12,5 há de reserva legal – P.A. 33890/2012/001/2014 - A.I. 46347/2014

4.6.11 Guilherme Queiroz Ferreira (Desmatar 11,57 ha corte raso com destoca de cerrado em área comum sem autorização do órgão ambiental competente) – P.A. 13166/2014/001/2014 – A.I. 28149/2014

4.6.12 Ivano Magela de Andrade (Destocar área de 50:00:00 há de formação  campestre, tendo um rendimento lenhoso e raízes de 70 estéreos, sem autorização do órgão ambiental) – P.A. S213701/2009 – A.I. 029577/2009

4.6.13 Cristina Bruxel (Desmatar 125,39 ha de formação campestre de cerrado com corte raso e destoca e corte de 626 indivíduos arbóreos da espécie aroeira ameaçadas de extinção – P.A. 33890/2012/002/2014 - A.I. 46345/2014

4.6.14 Daniel Bruxel (Por desmatar 97,08 ha de formação vegetacional do cerrado campestre com corte raso e destoca sem autorização do órgão ambiental competente) – P.A. 15177/2005/002/2014 – A.I. 46346/2014

4.6.15 Marcos Bruxel (Desmatar 151,46 ha de formação campestre de cerrado com corte raso e destoca e corte de 1363 indivíduos arbóreos da espécie pequizeiro imunes de corte) – P.A.13965/2006/001/2014 - A.I. 46348/2014

4.7. Realizar o corte, sem autorização, de árvore imune de corte, assim declarada por ato do poder público.

4.7.1 Calsete Siderurgia Ltda. (Cortar 390 árvores da espécie pequizeiro) – P.A. E037899/07 - A.I.232414-6/A

4.7.2 Daniel Bruxel (Realizar o corte de 7.818 indivíduos arbóreos imunes de corte) – P.A. 15177/2005/001/2014 – A.I. 46342/2014

5. Retorno de processo baixado em diligência na 39ª CRA:

5.1 Pró Flora Agroflorestal Ltda. – P.A. 08000000599/10 - A.I. 032618/09

6. Assuntos Gerais

7. Encerramento

 

João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF

Diretor Geral do IEF